*Da Redação Dia a Dia Notícia
O governador Wilson Lima (União) enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) propondo a criação de uma nova secretaria. A nova pasta será nomeada como Secretaria de Governo (Segov) e irá absorver toda a estrutura organizacional da Unidade Integrada de Articulação às Comunidades (Uiac), que deixará de existir.
O projeto de lei 491/2022 foi enviado nesta quinta-feira (8/12). Wilson Lima pede que a proposta seja votada em regime de urgência. A proposta deve ser pautada na próxima segunda-feira (12/12) pelo presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (União).
Outras propostas e mensagens governamentais devem ser pautadas no mesmo dia, como o projeto de lei complementar que aumenta em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre produtos e serviços essenciais; e em 1% as duas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Segundo o governo, a medida é necessária para compensar as perdas causadas pela Lei Complementar Federal 194 que reduziu a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
