O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PRTB), determinou que a Procuradoria da Casa estude a decisão da corte do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que suspendeu a tramitação do processo de impeachment contra o governador Wilson Lima (PSC) e seu vice, Carlos Almeida Filho, (PTB) e emita um parecer definitivo até o próximo dia 7, quando o Poder Legislativo começa as sessões híbridas, com deputados em plenário.
No último dia 26 de maio o pleno do TJAM manteve a decisão do desembargador Wellington Araújo, que julgou inconstitucionais os artigos do Regimento Interno da Aleam que tratam de processo por crime de responsabilidade contra agentes públicos e suspendeu o processo de impeachment. “Esta Casa não ficará omissa e nem se furtará às suas obrigações em defesa dos interesses do povo do Amazonas”, declarou Josué.
O presidente da CPI da Saúde, deputado Delegado Péricles (PSL), se manifestou ainda no Pequeno Expediente reforçando o que havia divulgado na tarde de quarta-feira (1) de que o marido da secretária de Comunicação do governo seria um dos sócios da empresa Sonoar, que vendeu 28 respiradores para a empresa, que os revendeu ao governo, superfaturando o preço.
“A CPI investiga os fatos, com técnica e imparcialidade”, declarou o deputado Péricles, informando que o nome de Luiz Carlos Avelino Jr, esposo da secretária Daniela Assayag, foi citado pelo ex-titular da Susam, Rodrigo Tobias, em seu depoimento à CPI no último dia 29. Na ocasião, Tobias afirmou que Assayag teria participado de reuniões que definiram o processo de aquisição dos materiais hospitalares.
“O esquema de corrupção não começou com a loja de vinhos. Começou com a Sonoar”, disse, complementando que o marido era beneficiário da empresa no período de 1/01/2020 a 5/06/2020. Segundo o deputado, os documentos obtidos pela CPI revelam que Luiz Carlos Avelino Jr. é sócio da empresa Andrade e Mansur Comércio de Materiais Hospitalares LTDA., de nome fantasia Sonoar. A entrada do marido da secretária foi feita por meio de um “contrato de gaveta”, não tendo sido registrado na Junta Comercial do Amazonas (JUCEA).
O deputado Wilker Barreto (Podemos) ratificou as palavras do deputado Péricles e pediu a exoneração da secretária de Comunicação. “A secretária não possui mais condições morais de permanecer na pasta”, afirmou. Serafim Corrêa (PSB) disse que a CPI está realizando um bom trabalho e que este foi ratificado pela Operação Sangria, deflagrada pela Polícia Federal na manhã da última terça-feira, mas que “nunca teve o objetivo de ferir ou denegrir a imagem e honra de quem quer que seja, e sim passar a limpo as práticas que se enraizaram na administração pública”.
Durante seu pronunciamento o deputado Fausto Júnior, membro da CPI, informou, que nesta manhã, sua assessora jurídica teve seu carro arrombado e, mesmo com alguns objetos de valor dentro do veículo, foi furtado apenas o seu notebook. “Não sei se foi um crime político, mas informo que temos backup do material e a CPI não vai parar”, disse. O parlamentar informou ainda que no computador existiam informações ainda sigilosas sobre documentos e depoimentos.
O deputado Augusto Ferraz afirmou que é preciso ter cuidado com o que é divulgado pela CPI. Para Ferraz “todos são inocentes até que a justiça determino o contrário”, e mesmo diante das provas colhidas é preciso certa cautela. “Isso não quer dizer que sou contra o trabalho da CPI, apenas que eu apoio o Governo, porque vejo os esforços e obras sendo realizadas até aqui”, finalizou.
Outros temas
A Mensagem Governamental 52/2020, que dispõe sobre a extinção de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), foi outro tema tratado pelo deputado Dermilson Chagas na reunião parlamentar.
Chagas disse que o projeto pretende extinguir 124 cargos de provimento efetivo de Delegado de Polícia e os cargos de Comissário de Polícia. “Isso, na prática, é uma promoção indireta desses servidores”, disse, explicando que segundo a proposta do Governo, seriam extintos os cargos de 4ª classe de delegados, sendo todos transferidos automaticamente para a 3ª classe. “A polícia não é só feita de delegados”, disse, questionando se tal medida não prejudicaria os cargos de escrivão e investigadores.
O deputado Saullo Vianna (PTB) informou que vai enviar um indicativo ao governo solicitando o relaxamento das restrições em relação às viagens fluviais entre os municípios do interior do Estado. Vianna disse que o Executivo suspendeu, no mês de abril, as viagens em razão do aumento do números de casos do novo coronavírus, porém, neste momento, os indicadores em mostram a diminuição desses números em Manaus, o que poderia assegurar a reabertura desse meio de transporte.
*Informações da assessoria
