*Lucas dos Santos – Da Redação Dia a Dia Notícia
Um ofício emitido pelo Governo Federal nesta quarta-feira (5/10) às instituições federais confirmou o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em recursos para universidades e institutos da Rede Federal. Com a nova decisão, o total de recursos do Ministério da Educação contingenciados em 2022 chegou a R 2,4 bilhões. Representantes das unidades federais afirmam que a redução de recursos coloca em risco o funcionamento de universidades e institutos federais. O bloqueio faz parte de uma série de outros cortes determinados pelo decreto 11.216/2022, editado em 29 de setembro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Os recursos bloqueados servem para o pagamento das despesas discricionárias, como limpeza, estrutura e funcionamento geral, não afetando salários e outras transferências obrigatórias. Segundo o documento encaminhando às unidades de ensino, o bloqueio afeta tanto o orçamento discricionário quanto as emendas enviadas por parlamentares, incluindo as emendas de relator – também conhecida como orçamento secreto, comandado pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Em nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) lamentou a edição do decreto “que estabelece limitação de empenhos quase ao final do exercício financeiro, mais uma vez inviabilizando qualquer forma de planejamento institucional, quando se apregoa que a economia nacional estaria em plena recuperação”. A diretoria já tentava reverter os bloqueios anteriores, determinados em fevereiro, e demonstrou surpresa com o novo contigenciamento.
“Diferentemente do que ocorreu por ocasião do outro bloqueio ocorrido em agosto, quando os cortes no MEC foram assimilados em uma ação orçamentária específica do FNDE, desta vez as limitações foram distribuídas em todas as unidades do MEC (incluindo universidades federais, institutos federais, CAPES), que sofreram o mesmo corte linear de 5,8%”, diz a associação.
A Andifes ressalta que apesar do decreto afirmar que todos os valores serão desbloqueados em dezembro deste ano, “não há garantia de que não possa haver uma nova normatização que mude este quadro”.
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Rede Federal
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) afirmou que a Rede Federal também foi afetada, sofrendo um corte de R$ 147 milhões. Somado ao bloqueio de fevereiro, a rede já perdeu mais de R$ 300 milhões em recursos.
“Diante desse contexto financeiro e orçamentário caótico, quem perde é o estudante, que será impactado na continuidade de seus estudos, pois os recursos da assistência estudantil são fundamentais para a sua permanência na instituição. Transporte, alimentação, internet, chip de celular, bolsas de estudo, dentre outros tantos elementos essenciais para o aluno não poderão mais ser custeados pelos Institutos Federais, pelos Cefets e Colégio Pedro II, diante do ocorrido”, relata a nota.
O bloqueio também afeta serviços essenciais de limpeza e segurança, “comprometendo as atividades laboratoriais e de campo, culminando no desemprego e na precarização dos projetos educacionais”.
Confisco
Movimentos estudantis denunciaram que o governo confiscou o saldo de todas as contas bancárias de Institutos e Universidades Federais. O documento do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) informa que, em virtude do decreto publicado no fim de setembro, estaria limitando a movimentação financeira até novembro de 2022.
“A retenção equivale a R$ 2,4 bilhões, o montante representa 11,4% da dotação atual de despesas discricionárias do órgão e de suas unidades vinculadas”, afirma o comunicado.
Dezenas de unidades geridas pelo governo federal foram afetadas, incluindo a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), que consta no documento como FUAM (Fundação Universidade do Amazonas), e o Instituto Federal do Amazonas (Ifam), que consta no documento como “IF do Amazonas”.
Além deles, outras unidades da região Norte tiveram seus recursos bloqueados:
- Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA, em Belém (PA)
- Universidade Federal do Pará – UFPA, em Belém (PA)
- Universidade Federal do Acre – UFAC, em Rio Branco (AC), que conta no documento como FUFAC (Fundação Universidade Federal do Acre)
- Universidade Federal de Rondônia – UNIR, em Porto Velho (RO)
- Universidade Federal de Roraima – UFRR, em Boa Vista (RR)
- Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, em Macapá (AP)
- Universidade Federal do Norte do Tocantins – UFNT, em Araguaína (TO)
- Universidade Federal do Tocantins – UFT, em Palmas (TO)
Institutos Federais da região Norte também tiveram seus recursos bloqueados. Sem as verbas públicas, há o risco das unidades de ensino paralisarem suas atividades.
