*Victória Cavalcante – Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) decidiu arquivar as investigações que denunciavam o atual prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso Alencar, por improbidade administrativa consistente em enriquecimento ilícito.
A decisão foi proferida no dia 09 de agosto deste ano, pelo promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Itamarati com atribuições ampliadas para a Promotoria de Justiça da Comarca de Eirunepé.
A denúncia foi feita em 16 de novembro de 2019 pelo então vereador Fredson Alves Pinheiro, afirmando que Raylan teria adquirido ou construído uma mansão valor de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), o que seria incompatível com a renda dele e que o mesmo utilizava servidores da Prefeitura para fins particulares.
Na decisão, divulgada no dia 17 de agosto deste ano, o promotor avaliou a demanda como ‘demasiada genérico e especulativo’, por não apresentar quaisquer tipos de provas, nomes, ou mesmo em que consistiria o suposto “desvio” de verbas públicas.
“Desta forma, no entender deste promotor, não é possível ao MP investigar qualquer individuo tão somente por não concordar com seu patrimônio, sem que haja qualquer indício mínimo que ligue esse patrimônio a uma suposta atividade ilícita especifica, bem como é inviável investigar suposto uso de servidores para fins particulares sem que seja citado ao menos algum nome para ser ouvido e confirmar as denúncias, sob pena até mesmo de responder por abuso de autoridade”, justificou o promotor.
Na eleição de 2020, Raylan Barroso De Alencar declarou R$3.275.028,02 em bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sendo: três terrenos nos valores de $120.000,00, R$175.028,02, R$50.000,00, cada; três casas nos valores individuais de R$290.000,00, R$330.000,00 e R$1.050.000,00; Além de quotas ou quinhões de capital nos valores de R$500.000,00 e R$760.000,00.
Veja a decisão completa do MPAM:
