Após o pedido de retirada de pauta do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o deputado Serafim Corrêa (PSB) solicitou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira, dia 18, que ponha em tramitação o Projeto de Lei (PL) que reduz em 30% as taxas cartorárias no Estado, oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Segundo Serafim, as altas taxas cobradas pelos cartórios travam a economia.
“Assim, nós não iremos a lugar nenhum. Não adianta ter o dinheiro para investir na economia, se haverá esse problema com as altas taxas dos cartórios. Isso precisa ser revisto”, afirmou.
O parlamentar disse ainda que empresas do Amazonas, que poderiam ser beneficiadas com uma linha de crédito de 1,45%, disponibilizada pelo governo federal, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a compra de máquinas e demais equipamentos, acabam sendo prejudicadas.
“As empresas do Amazonas estão vivendo um problema. Por exemplo, uma empresa pagou por uma máquina R$ 1 milhão. O primeiro ano de juros com a taxa de 1,45%, a empresa vai pagar R$ 14,5 mil de juros no ano. Mas para o cartório fazer a alienação e carimbar o processo, o que é uma exigência do BNDES, o cartório vai cobrar R$ 21 mil, e na hora, o empresário desiste. Isso é travar a economia”, explicou.
De acordo com o deputado, não é cabível a interferência do TCE-AM na pauta da Assembleia, tendo em vista que se trata de um órgão auxiliar da Casa Legislativa.
“O TCE-AM entra com um e-mail, enviando um ofício e pede para retirar de pauta o PL do TJ-AM. Mas eles não têm esse poder. Peço à presidência da Assembleia que entre em contato com a presidente do TCE, ouça se tem alguma sugestão a oferecer ao PL e que nos envie, para que o Projeto tramite. Apelo ao bom entendimento. Assim, está travada a questão do financiamento”, defendeu.
O deputado também falou sobre a situação de milhares de amazonenses que são obrigados a recorrer para os contratos de gaveta, pois não têm condições financeiras para arcar com as altas taxas cartorárias
“Há milhares de pessoas em Manaus que estão com contratos de gaveta, porque não têm condições de investir. Em um inventário, hoje, a pessoa vai gastar, no mínimo 6% do monte inventariado. Se morreu um chefe de família que tinha uma casa avaliada em R$ 1 milhão, por exemplo, para passar o bem, os seus herdeiros têm que gastar R$ 60 mil. Isso é irreal”, concluiu.
O presidente da Aleam, Josué Neto (PRTB), afirmou que ainda nesta quinta-feira, a solicitação do deputado Serafim será encaminhada ao TCE-AM. “Estamos deferindo e encaminhando, hoje, o conteúdo do vosso pedido ao presidente do TCE-AM, Mário de Mello, e esperamos em um breve espaço de tempo fazer com que essa Casa possa receber o PL em questão, oriundo do TJ-AM”, disse Josué Neto.
