A juíza Onilza Abreu Gerth oficializou, nesta quarta-feira (17), a decisão liminar de suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito “CPI da Saúde”, proferida pelo desembargador Ernesto Anselmo Chíxaro na última terça-feira (16).
A decisão ocorreu a partir de denúncia feito ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) por parte do deputado Felipe Souza, que afirma ter sido excluído, sem justificativas, da composição da CPI da Saúde, apesar de apresentar o direito de ser um dos membros, por conta do quesito idade.
O presidente da CPI, deputado Delegado Péricles, foi intimado a manifestar-se no prazo de 15 dias, acerca da composição das alegações.
A decisão da juíza atendeu a um Mandado de Segurança dos deputados do PP, Berlamino Lins, Mayara Pinheiro e Álvaro Campelo.
CPI da Saúde
A CPI da Saúde, referida também como CPI da Pandemia, foi instaurada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) a fim de investigar os gastos públicos relativos à compra sem licitação de equipamentos hospitalares, como respiradores e ventiladores pulmonares, no período da pandemia de coronavírus no Amazonas.
