*Lucas dos Santos, da Redação Dia a Dia Notícia
Os deputados federais aprovaram na noite desta quarta-feira (04/05) o Projeto de Lei 2564/2020, que institui o piso salarial nacional de R$ 4.750 aos profissionais da enfermagem, que inclui os cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.
De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto foi apresentado no Senado Federal em maio de 2020. O texto altera a lei 7.498/1986, que trata do exercício da enfermagem no Brasil.
Após uma longa discussão entre especialistas, sindicatos, profissionais e políticos, ficou definido o valor do Piso Nacional da Enfermagem. O projeto foi aprovado em 24 de novembro de 2021 e encaminhado à Câmara quatro dias depois.
Na outra casa legislativa, o projeto levou seis meses para chegar ao plenário para votação. Em março, a Câmara aprovou um requerimento do deputado federal Célio Studart (PSD-CE) para apreciar o projeto em regime de urgência. Desde então, vários deputados de esquerda e direita tentaram incluir o projeto na ordem do dia do plenário, conseguindo enfim no dia de hoje.
Votação
A deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC) foi definida como relatora do projeto na Câmara. A parlamentar deu parecer favorável. Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados.
Nos demais casos, o piso será proporcional: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do valor para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
O projeto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
Contudo, Carmen ressaltou que a proposta somente irá à sanção presidencial após o Congresso promulgar a PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.
O projeto foi aprovado por 449 votos favoráveis, com somente 12 contrários. Defensores do projeto presentes nas galerias do plenário comemoraram a decisão.
Bancada amazonense
Todos os parlamentares amazonenenses presentes na sessão votaram a favor do projeto de lei. Átila Lins foi o único a se ausentar.
Nas redes sociais, os deputados José Ricardo (PT-AM), Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Delegado Pablo (União-AM) publicaram seu apoio ao projeto nas redes sociais.
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