*Da Redação Dia a Dia Notícia
De acordo com o Monitor do Congresso, lançado pelo ((o)) eco na segunda-feira (11), que demonstra detalhes das votações das principais propostas de flexibilização das leis socioambientais brasileiras aprovadas pela Câmara, mostrou que parlamentares votam muito mais contra do que a favor de pautas ambientais.
Nas normas analisadas pela ferramenta, a média de votos contrários ao meio ambiente foi maior do que o dobro dos votos a favor dele, sendo 295 contra e 143 a favor. Todos os projetos escolhidos para análise no Monitor do Congresso promovem mudanças profundas na legislação ambiental, nenhuma no sentido de maior rigidez nas normas.
Foram analisadas as votações da Urgência da PL 191/2020, também conhecido como “PL da Mineração em Terras indígenas”; PL 6.299/2002, também conhecido como “PL do Veneno”; PL 2510/2019, que transferiu aos municípios a definição das faixas de APP em áreas urbanas; PL 2633/2020, da regularização fundiária, e PL 3729/2004, que muda o Licenciamento Ambiental.
Segundo Suely Araújo, doutora em ciência política e especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, historicamente, a média de votos a favor do meio ambiente chega, no máximo, a 150, com raras ocasiões em que o número ultrapassa essa cifra em algumas unidades. Esse foi o caso da votação da urgência do PL 191/2020 – o que libera a mineração em territórios indígenas –, que somou 179 votos contrários. Mas essa contagem é uma exceção, explica Suely.
“Com 150 votos [média de votos a favor do meio ambiente] você perde todas. Então a estratégia tem que ser não pautar, ou pautar já com algum tipo de acordo para amenizar o conteúdo”, explica Suely.
Desde a retomada do regime democrático no Brasil, os ruralistas sempre foram muito fortes na Câmara, explica a especialista. É claro que, da década de 1980 para cá, muitos projetos ambientais importantes passaram por esta Casa Legislativa. Este é o caso da Lei de Crimes Ambientais, a Lei da Mata Atlântica, a de Gestão de Florestas Públicas e a Lei de Resíduos Sólidos, por exemplo. Mas todas elas só foram aprovadas depois de muita conversa.
“Lógico que há negociação nessas leis, você não aprova com texto igual dos ambientalistas quase nada”, diz.
Fidelidade Partidária
O Monitor do Congresso mostrou que o índice de fidelidade partidária em votações de projetos ligados ao meio ambiente se mostrou baixo. Somente bancadas muito pequenas conseguiram chegar ao consenso: a do Novo, que tem oito parlamentares, votou “sim” para todas as mudanças, e PSOL (8 parlamentares), Rede (1 parlamentar), Partido Verde (4 parlamentares) e PCdoB (8 parlamentares) votaram “não” para todas as mudanças.
Nas bancadas maiores, há votos tanto para o “sim” quanto para o “não” em ao menos um dos cinco projetos analisados, independente de qual tenha sido a orientação do partido. Nem mesmo o União Brasil, partido formado pelo DEM e pelo PSL, sigla que elegeu Bolsonaro, conseguiu o consenso em prol daquilo que desejava o Governo Federal.
De modo geral, a disciplina de votação entre os parlamentares da Câmara é, historicamente, bastante alta. Levantamento feito em 2019 pelo Movimento Acredito mostrou que, naquele primeiro ano do governo Bolsonaro, quando o Executivo ainda penava por conseguir apoio no Congresso, os deputados foram, em média, 94% fiéis às orientações de seus líderes.
O maior valor de fidelidade entre os parlamentares e suas bancadas foi alcançado no segundo mandato de FHC (1999-2003), com 97% , e o pior, no início da reeleição de Dilma Rousseff (2015-2016), com 86%.
Mas isso para temas fora da pauta socioambiental, explica Suely Araújo.
“Em regra, as porcentagens de disciplina partidária são bem altas, mas o tema ambiental divide. Se você pegar a votação do Código Florestal com o Aldo Rebelo [PCdoB – SP – presidente da Câmara entre 2005 e 2007], o PT votou meio a meio e era o partido do governo. O meio ambiente não é um tema padrão em relação à disciplina de votações”, diz.
Quando a bancada não libera seus parlamentares em determinada votação e eles, ainda assim, votam contra a orientação do líder, estão sujeitos a penalidades. A punição a dissidentes é prevista tanto em lei quanto nos estatutos das siglas.
Esse foi o caso da deputada Tábata Amaral e mais sete parlamentares que, em 2019, foram expulsos do PDT por terem votado a favor da Reforma da Previdência.
As expulsões, no entanto, só ocorrem quando a pauta é muito cara ao partido e a dissidência é considerada acintosa. O mais comum é que haja divisão no partido.
Este é o caso do PSOL, por exemplo, criado por políticos que eram do PT, mas vinham votando várias vezes contra a determinação da sigla.
*Com informações do o ((eco))
