O Ministério da Economia prepara medida provisória (MP) para fechar o cerco contra a atuação de plataformas digitais, como Shopee e AliExpress, entre outras, que vendem produtos importados no Brasil. Críticos ao modelo de negócio se referem às plataformas como “camelódromos digitais”.
A MP é resultado de uma articulação de varejistas liderados pelo empresário Luciano Hang, dono da rede Havan e aliado histórico do presidente Jair Bolsonaro, e por Alexandre Ostrowiecki, presidente da Multilaser. A medida ganhou status de prioridade dentro da equipe econômica e da Receita Federal.
Uma das possibilidades discutidas pelo governo é passar a tributar a importação feita por pessoas físicas por meio dessas plataformas digitais independentemente do valor da importação.
Auditores da Receita Federal suspeitam que mercadorias entrem no país por meio do comércio eletrônico sem pagar impostos porque os vendedores estariam fornecendo informações falsas para sonegar tributos.
Pelas regras de hoje, uma pessoa física no Brasil pode comprar algo de outra pessoa física no exterior sem pagar impostos se o valor for abaixo de US$ 50.
A Receita Federal avalia, porém, que empresas de outros países estariam vendendo a brasileiros ilegalmente por esse sistema. Outra possível fraude seria declarar o bem por valor inferior, ficando dentro do limite de US$ 50.
Por isso, o governo elabora uma MP para permitir a cobrança de impostos diretamente das plataformas e dificultar a importação desenfreada de produtos. A Receita avalia propor que a plataforma pague impostos equivalentes relativos à transação no momento da compra, e não quando o produto importado passa pela alfândega e entra no Brasil.
Em resposta a pedido feito por grupo de empresários liderado por Luciano Hang, Governo Bolsonaro prepara medida provisória contra a atuação de plataformas como Shopee, AliExpress, Shein e outras que vendem produtos importados no Brasil. pic.twitter.com/5WEqGly6Y1
— UpdateCharts (@updatecharts) March 25, 2022
Empresas dizem seguir a lei
A elaboração da MP ocorre após uma articulação de empresários nacionais, que reclamaram da situação com deputados e senadores, além do governo federal. Até mesmo o procurador-geral da República, Augusto Aras, foi procurado para discutir o assunto.
Synésio Batista da Costa, presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), é um dos principais articuladores da proposta. Ele diz que os empresários nacionais não querem ajuda do governo, mas igualdade de tratamento tributário:
— Eles não pagam imposto para vender os mesmos produtos que as fábricas brasileiras e os lojistas brasileiros vendem. A gente quer que paguem os mesmos impostos que nós. Não posso perder o jogo porque o governo ajuda ele. Só quero que o governo não me deixe perder e quebrar a fábrica por causa da vantagem tributária que outro tem.
O grupo de empresários que cobra mudanças inclui diversas associações da indústria e do varejo. Nas 98 páginas que os empresários nacionais apresentaram a autoridades em Brasília, eles citam as empresas AliExpress, Wish, Shein, Shopee e Mercado Livre (que nasceu na Argentina e tem CNPJ no Brasil).
*As informações são do O Globo.
