A criação de mais um abono anual para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda aguarda definição na Câmara dos Deputados. Em 2020, o pagamento do 14º salário foi sugerido em decorrência da pandemia de Covid-19.
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Contudo, ainda deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso a proposta seja aprovada, o texto segue para o Senado e, posteriormente, para sanção do presidente.
O que seria o 14º salário do INSS?
A proposta original, PL 4.367/2020, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), é que aposentados e pensionistas recebam, em caráter excepcional um 14º salário referente aos anos de 2020 e 2021.
Contudo, na apreciação do projeto pela comissão, a relatora do tema e da comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), incluiu um outro projeto, PL 5.641, do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), que propõe o pagamento até 2023.
“Considerando que a proposta [original] não foi examinada em 2020, já tendo expirado o prazo de pagamento previsto, entendemos que o benefício poderá ser pago na forma prevista pelo Projeto de Lei nº 5.641, de 2020, ou seja, do ano de promulgação da proposta até 2023”, escrever no parecer.
Quando seria pago?
De acordo com o projeto que está em análise pela Câmara, o pagamentos devem ser feitos em 2022 e 2023. O 14º salário de 2020 seria pago em março deste ano, e o de 2021, em março de 2023.
Porém, já que o projeto ainda não chegou a ser aprovado pelas outras comissões da Câmara, o pagamento não deve ser realizado até que a tramitação seja concluída.
Qual o valor previsto?
Conforme a proposta do deputado Pompeo de Mattos, a valor recebido pelos aposentados e beneficiários teria uma limitação conforme a quantia regular do benefício.
Os segurados que recebem até 1 salário mínimo teriam direito ao auxílio no mesmo valor. Já aqueles que recebem entre 1 e 2 salários mínimos teriam direito a 1 salário + o valor proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS (R$ 6.433,57 em 2021).
Vale lembrar que o salário mínimo vigente em 2022 é de R$ 1.212.
Quem teria direito?
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Beneficiários do auxílio-doença;
- Beneficiários do auxílio-reclusão;
- Beneficiários do auxílio-creche.
Quem não teria direito?
- Benefício de prestação continuada (BPC);
- Pensão mensal vitalícia;
- Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
- Amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.
