A secretária de Estado de Saúde, Simone Papaiz, afirmou, nesta quarta-feira, dia 10, que a compra de 28 ventiladores mecânicos importados, investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), estimada em R$ 2,9 milhões, foi resultado do desequilíbrio que o mercado enfrenta durante a pandemia.
A coletiva foi feita após o MPAM dar início à operação Apneia, na manhã desta quarta, para investigar as possíveis compras superfaturadas.
“Em um curto espaço de tempo, com foco em salvamento de vidas, nós atingimos um aumento expressivo de leitos, o Estado do Amazonas não estava preparado para uma pandemia, uma vez que já havia déficit nesses números. Então, o foco da Secretaria de Estado foi aumentar a capacidade operacional da assistência naquele momento”, frisou.
Os equipamentos foram adquiridos com uma importadora local, a FJAP E CIA LTDA, na fase em que a rede não supria a demanda da pandemia de Covid-19 e o número de casos era crescente.
A compra emergencial, com dispensa de licitação, é amparada na Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as providências para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus.
Simone Papaiz, que ainda não era a secretária de Saúde do Amazonas quando a compra dos equipamentos foi realizada, disse que, embora não tenha participado da negociação, tem todo o interesse em esclarecer todas as questões para a sociedade. “Eu assumi no dia oito (de abril), mas é claro que é do meu interesse e interesse do Estado para que as coisas fiquem transparentes e explícitas”.
Transparência
De acordo com a secretária, em paralelo às investigações abertas pelo MPAM, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) também apura todo processo de aquisição e empenho dos respiradores. Papaiz disse, ainda, que a secretaria tem fornecido todas as informações solicitadas sobre o processo, não apenas pelo MPAM, mas também a outros órgãos de controle.
“A secretaria tem total intenção de transparência. Em nenhum momento, a Susam omitiu qualquer tipo de informação, seja vinculada a esse processo de aquisição quanto aos outros. Todos os dados, cópia processual, foram enviados ao MPAM, à Controladoria-Geral da União (CGU), à Controladoria-Geral do Estado, ao TCE”.
Conforme a Susam, a empresa que forneceu os respiradores, a FJAP E CIA LTDA. tem, na descrição das atividades econômicas secundárias, a de “Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios”. “Não houve a compra em uma empresa que não é habilitada para venda do produto. As atividades secundárias dela são compatíveis para isso”, detalhou a secretária.
Urgência nas aquisições
Segundo Simone Papaiz, entre os critérios que levaram os gestores da secretaria a optar pela importadora estava o prazo de entrega, pela urgência com que se necessitava do produto e ainda a falta do mesmo no mercado nacional, já que, em março, o Ministério da Saúde (MS) suspendeu a venda pela indústria nacional de respiradores a outros compradores que não o próprio Governo Federal.
“Não dava para a Secretaria de Estado fazer uma aquisição de entrega posterior a 180 dias. Então, foram esses os critérios. Não houve nenhuma tramitação processual que tenha fugido da regra da legalidade de compra dentro do poder público”, disse a secretaria.
Sobre o preço dos equipamentos, a secretária falou da necessidade de se observar o desequilíbrio do mercado na pandemia. “O valor que era praticado no mercado nacional e internacional antes da pandemia, ele é totalmente diferente dos atuais dentro da pandemia. Então, a questão da disparidade do valor anterior praticado ele não aconteceu só aqui no Amazonas, não aconteceu só no Brasil. Então, não houve superfaturamento, isso é um desequilíbrio de mercado”, afirmou.
Ainda sobre a decisão de compra, ela completou: “Isso é uma decisão de gestor. Quando a gente pensa em valor de equipamento, a gente tem que dizer – estou dentro da legalidade? Ok. Então, vou realizar a compra, uma vez que a tomada de decisões tem que ser breve e imediata. Não dá para deixar de salvar vidas”, concluiu.
*Informações da assessoria
