O Ministério Público de Contas (MPC-AM) ingressou, no último dia 4 de junho, com uma representação no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo para apurar denúncia de irregularidade no contrato (nº.149/2020) na construção de uma piscina semiolímpica, banheiros e vestiários na Escola Municipal Dr. Octávio Lacombe, no valor de R$ 517 mil reais, assinado pelo prefeito Romeiro Mendonça e a empresa Engepro Engenharia e Projeto LTDA.
Segundo o MPC-AM, a denúncia revela possível ilegalidade, ilegitimidade e antieconomicidade. De acordo, com a representação assinada pelo procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar, indica que o contrato firmando entre a prefeitura e a empresa Engepro “traz indícios sérios de ilegitimidade da despesa, considerando o contexto de pandemia da Covid-19, em que as demandas de saúde pública não têm sido suficientemente atendidas”.
A MPC-AM alega que no dia seguinte, após assinatura do contrato de construção da piscina, os casos de Covid-19 no município aumentaram de 339 infectados e 13 mortes para 454 infectados e 16 mortes em apenas uma semana, o que, em tese, os números em ascensão demonstram não estar havendo compromisso e eficiência no combate à pandemia por parte da prefeitura.
“Diante desse quadro, a esta Corte compete verificar a legitimidade da despesa, para assegurar que o direito à saúde, contemplado no art. 196 da Constituição da República, não esteja sendo preterido por despesas secundárias, não essenciais. Além disso, deve haver investigação a respeito da legalidade do procedimento e da economicidade, para se descartar qualquer suspeita de aproveitamento da pandemia para o cometimento de ilicitudes”, afirma a representação assinada pelo procurador de contas.
O MPC pede ao Tribunal de Conta do Estado (TCE-AM) que suspenda imediatamente o contrato.
