O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, concedeu na tarde dessa terça-feira (21), uma liminar em que reconhece justa causa para o deputado federal e vice-presidente da Câmara dos Deputados Marcelo Ramos se desfiliar do PL sem perder o mandato.
O parlamentar ajuizou na segunda-feira (20) uma ação de declaratória de justa causa com pedido de liminar no TSE requerendo que o tribunal reconhecesse a justa causa da desfiliação dele do partido depois da filiação ao PL do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Após a filiação do presidente e as manifestações de Marcelo Ramos de que não subiria em palanque com Bolsonaro, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, já havia manifestado em carta autorização para que Ramos se desfiliasse sem o risco de perda do mandato.
No entanto, o parlamentar quis assegurar que não houvesse qualquer questionamento do mandato dele na Justiça Eleitoral.
Na decisão, o ministro Barroso usou as informações contidas na carta de Valdemar Costa Neto para firmar entendimento de que houve justa causa para Ramos deixar o partido.
