Famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) serão isentas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em Manaus, pelo período de cinco anos.
O decreto que determina o benefício foi assinado pelo prefeito David Almeida, e publicado no Diário Oficial do Município (DOM), nessa quinta-feira (16).
Segundo o texto, são considerados aptos para o benefício, os contribuintes que estejam cadastrados no CadÚnico, gerido pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). Os beneficiários precisam estar de acordo com as condições exigidas na lei municipal número 2.557/2019.
Além da isenção, as famílias também serão isentas de eventuais créditos tributários do IPTU que venceram até 31 de dezembro de 2020. A medida, no entanto, não gera direito de restituição dos valores pagos antes da concessão do benefício.
Ao término do prazo de cinco anos, de acordo com a prefeitura, o pagamento do IPTU volta a ser restabelecido.
A Secretaria Municipal de Finanças (Semef) fará a divulgação dos contribuintes contemplados pelo benefício pela internet e também pelos Correios. O decreto entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro.
