A cadeia do gás natural no Amazonas começa na Província Petrolífera de Urucu, em Coari, onde é extraído e alimenta a geração de energia elétrica em municípios do interior e na capital do estado, bem como indústrias, comércios e residências em Manaus. De acordo com o Governo do Amazonas, além da geração de empregos, economia para o usuário, fornecimento contínuo e qualidade do produto, essa cadeia garantiu ao Estado arrecadação acima de R$ 1 bilhão em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nos dois últimos anos.
Ao lado dessa arrecadação bilionária para o Estado, o processo para distribuição do gás natural ao consumidor final vem exigindo infraestrutura em permanente desenvolvimento. Segundo o governo, até abril de 2020, a Cigás investiu valores superiores a R$ 270 milhões na implantação de 137 quilômetros de gasodutos, para atender a mais de 3.200 unidades consumidoras que optaram por esse combustível mais seguro e barato.
Processo
No início de maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) enviou, aos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), à Polícia Federal, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) cópia do processo que tramita na Corte de Contas do Amazonas que trata sobre possíveis ilegalidades nos benefícios fiscais regulamentados pelo Decreto nº 40.709/19 e denúncias de irregularidades na Companhia de Gás do Amazonas (Cigás).
Segundo o conselheiro Ari Moutinho Júnior, o Decreto nº 40.709/19 estabeleceu um regime diferenciado de tributação nas operações com gás natural extraído na bacia sedimentar do rio Amazonas com destino final a áreas de livre comércio.
Mas, a isenção tributária concedida pelo Governo do Amazonas à empresa Eneva S.A, por meio do Decreto, pode acarretar em prejuízos aos cofres públicos, na medida em que a empresa deixará de repassar grande valor em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).O decreto concede R$9 bilhões em benefícios fiscais à empresa Eneva.
Cigás
O diretor-presidente da Cigás, René Levy Aguiar, ressalta que essa matéria-prima é um indiscutível vetor de desenvolvimento para o estado. “A Cigás cumpre todas as etapas, passo a passo, para levar de forma responsável e com qualidade o gás natural ao consumidor final, seja em Manaus ou no interior. Todo esse processo resulta em ganhos para a população amazonense e, principalmente, para os usuários”, disse.
PL nº 153/2020 – O Projeto de Lei nº 153/2020 da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que dispõe sobre a regulamentação da distribuição de gás natural no Estado, considera premissas improcedentes sobre a cadeia produtiva do combustível. A exemplo da composição do preço, no qual o valor total do serviço prestado pela Cigás representa apenas 4,57%, sendo a produção, o transporte e os tributos do gás natural as maiores parcelas no preço do combustível.
Da mesma forma, ao contrário do que prega o projeto, as tarifas no Amazonas são competitivas no mercado nacional, com o menor preço do Brasil para comércios, o segundo menor para residências e o quinto menor às indústrias, de acordo com boletim de fevereiro/2020 do Ministério de Minas e Energia. No mercado local, a economia com a utilização do gás natural pode alcançar até 50%, em relação a outros combustíveis.
Outro ponto a ser destacado é que, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), 53,5% da tarifa é resultado da geração, transmissão e encargos setoriais. Assim, a participação da tarifa da Cigás na composição do custo da energia elétrica é insignificante, representando menos de 1%.
“A tarifa da Cigás é regulada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado (Arsepam) e muito competitiva tanto em nível nacional, conforme pesquisa mensal feita pelo Ministério de Minas e Energia, quanto local. Conforme a Companhia cresce, novos investimentos serão realizados para levar os benefícios do gás natural a mais segmentos da nossa sociedade, pois ao longo de quase uma década de operação, esse patrimônio do povo amazonense vem avançando com passos seguros, comparáveis às grandes distribuidoras que atuam em outras unidades da federação”, defendeu Levy.
*Com informações da Secom/Governo do Amazonas
