O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (10/12), o relatório do projeto de lei nº 2.510/2019, de autoria do deputado Rogério Peninha (MDB-SC), que permite legalizar ocupações irregulares antigas e novos desmatamentos e ocupações em Áreas de Preservação Permanente (APP) às margens de rios em cidades. O relator do PL foi o deputado Darci de Matos (PSD-SC).
A aprovação do projeto, apoiado por ruralistas e membros da base do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), é considerada um enorme retrocesso por ambientalistas e pesquisadores. Segundo eles, o PL irá estimular o desmatamento de forma indiscriminada nas áreas de preservação, além de ampliar os riscos de enchentes, deslizamentos de terras, prejuízos econômicos e diversas mortes, por consequência. Há também o risco de impactos negativos na qualidade e volume dos mananciais de águas.
O texto aprovado altera a legislação ambiental e permite que municípios e o Distrito Federal estabeleçam faixas de proteção inferiores às previstas no Código Florestal, promulgado em 2012, podendo, em última instância, as eliminar. Organizações da sociedade civil e a oposição na Câmara avaliam entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a alteração na lei.
“Após quase 10 anos, novamente a Câmara devolve o Código Florestal para julgamento do STF, abrindo uma nova década de insegurança jurídica e perda de oportunidades no cumprimento da legislação florestal. Temos certeza que o STF identificará as flagrantes inconstitucionalidades do texto da Câmara e vai corrigir esse erro, que ameaça de colapso as bacias hidrográficas do Brasil”, afirma o assessor legislativo do Instituto Socioambiental (ISA), Kenzo Jucá Ferreira.
Como votaram os deputados do Amazonas
Na última votação, a maioria das parlamentares votou contra um parecer que pedia a rejeição do projeto de lei. Os deputados aprovaram o texto previamente proposto pela Câmara, rejeitando as alterações feitas pelo Senado Federal.
Na bancada amazonense, se posicionaram a favor do relatório final do projeto os deputados Bosco Saraiva (Solidariedade), Alberto Neto (Republicanos), Delegado Pablo (PSL), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos). O único voto contrário foi do deputado José Ricardo (PT). Átila Lins (PP) não esteve presente na sessão deliberativa. Já o deputado Marcelo Ramos (PL) não votou por estar presidindo a sessão como vice-presidente da Câmara.
Segundo o ISA, o projeto é mais uma ofensiva de ruralistas contra o Código Florestal, projeto aprovado por eles mesmos que anistiou milhões de hectares de desmatamento ilegal em 2012. O PL segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
*Com informações de Instituto Socioambiental
