*Da Redação – Dia a Dia Notícia
As pessoas que ainda não emitiram o título de eleitor ou que possuam pendências precisam se atentar ao prazo para regularização. O prazo é de cinco meses para regularização junto à Justiça Eleitoral em decorrência do fechamento do cadastro eleitoral que se encerra no dia 4 de maio de 2022.
Nenhum tipo de alteração poderá ser realizada no registro do eleitor após este período, com exceção da emissão da segunda via do título que ocorrerá normalmente. A Lei das Eleições prevê todas essas informações conforme artigo 91 da lei n° 9.504/97.
Primeira via
Em decorrência da pandemia de Covid-19, o processo pode ser realizado online sem que precise sair de casa. O processo de solicitação é simples e rápido, confira os passos necessários:
- Acesse o sistema TítuloNet, disponibilizado no site do TSE;
- Selecione o Estado em que quer ser atendido;
- Escolha a opção “Não tenho título de eleitor”, preencha os dados solicitados e anexe os documentos (lembre-se de tirar uma selfie nítida segurando seu documento de identificação);
- Aguarde o processamento do pedido e acompanhe o andamento pela página “Acompanhar requerimento”.
No ano de 2021, entre os meses de janeiro a novembro foram realizados 55.869 requerimentos por meio do TítuloNet, onde 42.762 (76,48%) foram aceitos. Em relação ao gênero, 52,01% dos requerimentos foram solicitados por mulheres, enquanto 47,99% foram solicitados por homens.
Regularização
Para casos de regularização do título de eleitor, o processo também pode ser realizado de forma online por meio do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o prazo também vale para os que desejam solicitar a emissão da primeira via, realizar transferência ou a atualização do documento.
