As pessoas que pediram o registro do CPF no ato da emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) podem solicitar créditos para abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 até a próxima terça-feira (30), em Manaus.
Segundo a prefeitura, cada contribuinte pessoa física poderá creditar 20% do ISS gerado pela nota, para abatimento de até 50% do IPTU 2022.
O imóvel indicado não precisa ser da mesma titularidade do CPF informado na nota fiscal de serviço, entretanto, a matrícula informada não deverá ter registro de débitos vencidos até o dia da indicação.
Ainda conforme a Prefeitura de Manaus, os créditos podem ser consultados e solicitados exclusivamente pela internet, no site http://creditoiptu.manaus.am.gov.br, até o dia 30 de novembro.
Os créditos são válidos por cinco anos e poderão ser indicados para um ou mais imóveis, basta que o imóvel esteja adimplente com o fisco municipal. O Imposto Sobre Serviço (ISS) também deverá ter sido recolhido pela empresa prestadora de serviços que emitiu a nota.
O subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da informação (Semef), Armínio Pontes, explicou que os documentos fiscais emitidos pelas empresas optantes do Simples Nacional e por empresas com imunidade tributária, como é o caso de algumas escolas, não geram créditos para abatimento.
