O “Programa Justiça Itinerante”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), retomou na quarta-feira (10) os serviços de atendimentos presenciais da sua unidade móvel. Recebendo a população de forma totalmente gratuita de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, o ônibus do Poder Judiciário está posicionado no estacionamento da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), localizada na Avenida Mário Ypiranga, n.º 3.395, no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul.
O atendimento no local acontecerá até o início do recesso forense, previsto para a segunda quinzena de dezembro, segundo informou o coordenador do “Justiça Itinerante” e titular do 10.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, juiz Alexandre Novaes.
Atendimentos
Na unidade móvel do Justiça Itinerante são realizados atendimentos referentes ao Juizado Especial Cível, em causas com valores até 20 salários-mínimos para questões de natureza de indenizações; reparações de danos e acidentes de trânsito; questionamentos quanto a faturas de concessionárias de energia e de água. O carro-chefe é o atendimento da área de Família, para ações de natureza consensual, como pensão de alimentos; reconhecimento voluntário de paternidade ou de união estável; divórcio; definição de guarda de filhos. Outro serviço é o de orientação jurídica que é prestada à população. A pessoa não precisa ter advogado para abrir a sua reclamação na Justiça Itinerante.
