*Da Redação
O Diário Oficial do município de Iranduba traz na edição desta sexta-feira, dia 14, um total de 34 autorizações de desincompatibilização de servidores públicos efetivos do município, para concorrer a cargos eletivos, nas eleições municipais de 2020.
De acordo com as portarias, os servidores estão afastados a contar de hoje, dia 14, conforme preceitua o art. 120 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal 105/2005), bem como a Legislação Complementar nº 064/1990.
Novos Prazos
O Congresso Nacional publicou a EC (Emenda Constitucional) n° 107/2020, que altera as datas das eleições municipais deste ano para os dias 15 e 29 de novembro, em razão da pandemia de Covid-19
Os servidores públicos que desejarem concorrer a cargo eletivo em eleições devem se desincompatibilizar no prazo legal de três meses antes da eleição, com os novos prazos, até o dia 15 de agosto. A regra vale para os profissionais estatutários ou não, inclusive para aqueles em funções mantidas pelo poder público. Em outras instituições, como cooperativas e de ensino, que recebam verbas públicas, os candidatos também devem seguir tal medida.
