*Da Redação Dia a Dia Notícia
Em um esforço conjunto para garantir o acesso à Justiça e fortalecer a cidadania, os governadores Wilson Lima (Amazonas) e Tarcísio de Freitas (São Paulo) assinaram, nesta terça-feira (10), um convênio inédito que permitirá a realização de 2,5 mil exames de DNA que estavam represados na Justiça gratuita do Amazonas. A cerimônia de assinatura ocorreu na capital paulista e contou com a presença de autoridades dos dois estados.
O objetivo da parceria é viabilizar a retomada de processos judiciais de investigação de paternidade que estavam paralisados por falta de recursos para exames laboratoriais, prejudicando crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social. O acordo marca uma iniciativa inédita no país, articulando esforços técnicos e financeiros entre os dois governos.
Segundo o governador Wilson Lima, a medida representa mais do que agilidade nos processos: trata-se da garantia de direitos básicos e da dignidade de famílias que dependem da justiça gratuita para resolver questões fundamentais da vida civil.
“Há algum tempo estamos conversando com o tribunal para encontrar uma forma de fazer esses exames e fazer os processos avançarem. São pessoas de baixa renda que têm o direito de saber quem são seus pais. Isso é dignidade, é justiça social”, declarou Wilson.
O convênio é fruto de um trabalho articulado entre a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas (Sejusc), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do governo paulista.
Para o governador Tarcísio de Freitas, a parceria mostra como é possível usar a tecnologia e a estrutura de São Paulo para atender demandas urgentes de outros estados, contribuindo com a justiça e com a cidadania em nível nacional.
“Tenho certeza de que esse trabalho será transformador. Com o apoio de instituições como o Imesc, vamos garantir um serviço técnico, rápido e eficiente. É um exemplo de como a cooperação federativa pode resolver problemas concretos da população”, destacou Tarcísio.
A execução do convênio será compartilhada entre os três entes participantes. A Sejusc ficará responsável pelo repasse de recursos, cadastro dos beneficiários indicados pelo TJ-AM, fiscalização financeira e técnica do projeto, além de articular a retificação de registros civis. O TJ-AM, por sua vez, organizará a coleta de material genético nos municípios e priorizará os processos judiciais em andamento. Já o Imesc será encarregado da análise dos exames, emissão de laudos periciais e entrega dos resultados ao Judiciário.
A secretária Jussara Pedrosa (Sejusc) afirmou que a ação representa um passo fundamental para garantir o acesso à justiça às famílias mais pobres. “Esse convênio vai impactar diretamente milhares de vidas. Estamos falando de crianças e mães que aguardam uma definição sobre a paternidade há anos.”
A desembargadora Socorro Guedes, coordenadora das Varas da Família do TJ-AM, lembrou que a demanda por exames de DNA na justiça gratuita é crescente, e que a falta de recursos tem sido um entrave real. “Esse apoio técnico de São Paulo nos dá um fôlego que há muito esperávamos.”
Com vasta experiência técnica, o Imesc é reconhecido como um dos principais institutos de perícias médicas e criminais do país, atendendo a demandas do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública em todo o território nacional. A atuação do órgão será essencial para assegurar a precisão e a credibilidade dos laudos emitidos.
A expectativa é que os exames comecem a ser realizados nas próximas semanas, com prioridade para processos já em andamento no TJ-AM. O convênio também abre espaço para futuras cooperações interestaduais voltadas à garantia de direitos fundamentais da população mais vulnerável.