O governador Wilson Lima (PSC) entregou nesta quinta-feira, dia 23, a defesa contra o pedido de impeachment aberto em seu nome na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Segundo o documento, a tentativa de derrubar o governador do Poder Executivo tem acusações infundadas, e que a sua “impopularidade ou a opinião de que não é conveniente de sua manutenção do cargo não são causas legítimas a deflagrar um processo de impeachment”.
“A denúncia apresentada é genérica, não individualiza quais as supostas condutas teriam sido praticadas pelo Governador, não havendo comprovação mínima de autoria e materialidade, ou seja, de que houve o cometimento de crime de responsabilidade que possa ser imputável à pessoa do Governador”, cita um trecho do documento.
O pedido de impeachment foi solicitado pelo Dr. Mário Vianna, do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), contra Wilson e o vice-governador Carlos Almeida, que entregou a sua defesa na última quarta-feira, 22.
Para o médico, o Governo fez uma má gestão da Covid-19 no Estado, o que caracterizaria crime de responsabilidade. O pedido de impeachment também argumenta desvio de verbas públicas e ausência de transparência/violação à publicidade.
Para a defesa de Wilson, composta pelo advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o tal crime de responsabilidade não é fundado por um elemento jurídico-político, motivo que justifica o arquivamento do pedido de impeachment.
“A própria definição dos crimes de responsabilidade como infrações “jurídicos-políticas”, afasta, de plano, a possibilidade de um Governador sofra um processo de impeachment pela mera avaliação discricionária de discordância com as políticas públicas adotadas (…). A sua impopularidade ou a opinião de que não é conveniente de sua manutenção do cargo não são causas legítimas a deflagrar um processo de impeachment”, argumentou na defesa.
A comissão do impeachment na Aleam, presidida pela aliada do Governo, deputada Alessandra Campêlo (MDB), terá 10 dias para analisar a documentação de 500 páginas.
