Após estudos da Secretaria de Segurança Pública, o governador do Amazonas, Wilson Lima, formalizou, nesta quarta-feira (05/08), o projeto de criação da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção da Polícia Civil. O projeto de lei foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e a expectativa é que a nova unidade entre em operação em até quatro meses.
No próximo dia 14, termina o prazo para o governo criar a delegacia. Se não implantar, o Amazonas perde os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Além do Amazonas, outros cinco Estados (SP, MS, AP, AL e BA) ainda não atenderam a exigência do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para criar a especializada basta o governador baixar um decreto criando a unidade para atuar exclusivamente com investigações de fraudes ou modalidades de corrupção praticadas na administração pública e ações de agentes que atuem de forma isolada ou em grupo na lavagem ou ocultação de bens.
Segundo o governo, a nova delegacia faz parte de um pacote de medidas que o governador vem anunciando para a segurança pública esta semana. Na terça-feira (04/08), ele entregou a Base Fluvial Arpão, que vai reforçar o combate ao narcotráfico nos rios. Na próxima semana, lança o projeto Rocam Motos. Em solenidade realizada na sede do Governo do Estado, na Compensa, zona oeste, Wilson Lima assinou a convocação de mais de 320 candidatos do concurso da Polícia Militar de 2011, que iniciam em novembro o processo de qualificação.
“Estamos encaminhando para a Assembleia essa mensagem para a criação da Delegacia Anticorrupção, e aqui aproveito para fazer um apelo aos deputados, para que deem a maior celeridade possível, para que tão logo ela seja aprovada na Assembleia e a gente já começa com os trâmites de montagem dessa delegacia. É importante para dar transparência e a lisura necessária aos investimentos do serviço público”, afirmou o governador, ressaltando o alinhamento à proposta do Governo Federal, que promete liberar recursos específicos para o combate a esse crime.
As deputadas Alessandra Campelo e Joana Darc e os deputados Cabo Maciel e Adjuto Afonso participaram da solenidade, que reuniu ainda o secretário de Segurança, coronel Louismar Bonates, a delegada-geral da Polícia Civil, Emília Ferraz, e o subcomandante da Polícia Militar, coronel Ronaldo Negreiros.
Pelo projeto de lei, a nova Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (DECCOR) atuará em todo o território estadual e terá a missão de investigar crimes desta natureza praticados contra a administração estadual e as administrações municipais. “É uma medida fundamental do governador (Wilson Lima). Essa delegacia não existe em todos os estados e vai permitir também recebermos recursos do Governo Federal para fortalecer o trabalho da Polícia, o que é benéfico para a segurança pública como um todo”, destacou a deputada Alessandra Campelo.
De acordo com o secretário de Segurança, a proposta é que a unidade se articule com outros órgãos de fiscalização para ações de repressão e também em investigações. “Nós começamos a trabalhar nessa medida, no final do ano passado, e agora, o governador (Wilson Lima), mandando essa mensagem, formaliza esse projeto tão importante para tirar do seio da administração pública os maus servidores e todos aqueles que tentam corromper os agentes públicos”, disse Louismar Bonates.
