A votação do chamado orçamento de guerra (PEC 10/2020) no Senado, anunciada para hoje, será feita na quarta-feira (15). Segundo o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho, na sessão desta tarde o relator da matéria, senador Antonio Anastasia, que passou o feriado em conversas com senadores, apresentará seu parecer que será seguido da discussão da matéria. A decisão de adiar a votação foi tomada em uma reunião de líderes da Casa nesta manhã. Até o fechamento desta reportagem Anastasia ainda trabalhava no texto.
No Senado, a deliberação da matéria ainda é uma incógnita. Nesta segunda-feira , o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação. Apesar de não questionar no pedido o mérito da proposta, que separa cerca de R$ 700 bilhões do orçamento para ações de combate ao coronavírus, o senador questiona a mudanças de pontos da Constituição por meio de votação remota.
Além da suspensão da análise da PEC pelo Senado, Vieira pede que a votação da matéria na Câmara, que foi favorável à medida, seja anulada O senador pede que sejam notificados os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e o procurador-geral da República, Augusto Aras. Maia, um dos maiores defensores da proposta, votou na Câmara os dois turnos da PEC no mesmo dia.
“Há muitas controvérsias em relação à vários aspectos dessa emenda. Hoje vamos ouvir a leitura do relatório do senador Anastasia. Considero que o senador Alessandro tem razão em relação à forma. Acho uma ameaça à ordem constitucional e à democracia que não há precedente”, avaliou o líder da Rede , Randolfe Rodrigues (AP), acrescentando que, nesse caso,o Executivo poderia propor as mudanças que julga importantes por meio de Medida Provisória ou projeto de lei complementar.
Cheque em branco
Além da dúvida sobre a constitucionalidade de votações desse tipo pela internet, vários parlamentares também consideram a PEC 10/2020 um “cheque em branco” ao governo federal durante a pandemia do novo coronavírus.
Um grupo de senadores resiste ao ponto que trata da aquisição de títulos privados – como debêntures, carteiras de créditos e certificados de depósitos bancários (CDBs) – pelo Banco Central, o que não é permitido hoje. A medida tem o objetivo de aumentar a liquidez de empresas, mas pode deixar o Tesouro Nacional exposto a papéis com alto risco de inadimplência.
Questionado se há chances reais da matéria ser votada na quarta, se não houver impedimento judicial, o líder do governo no Senado respondeu à Agência Brasil: “Estamos construindo. O relatório [do senador Antonio Anastasia] deve ajudar muito.”
