A votação do projeto de lei que trata da regularização fundiária na Câmara dos Deputados, prevista para esta quarta-feira, foi adiada diante da pressão de setores do governo para a retomada de pontos já modificados no texto, como o tamanho das propriedades a serem dispensadas de vistoria prévia e o marco temporal de ocupação.
O relator do projeto, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que estava tudo “tranquilo” e caminhando para a votação, já que havia construído um acordo com o autor do projeto, Zé Silva (SD-MG), e com vários setores envolvidos na proposta. Apontou, no entanto, para interferência de alas do governo, que resultaram no adiamento.
“Alguns setores do governo desejam um projeto mais flexível e com limites maiores. Eu não tenho como avalizar isso, porque meu compromisso é com a garantia de titulação, crédito e adesão a programas governamentais aos pequenos produtores e agricultores familiares, com preservação do meio ambiente e travas à grilagem. Como amazonense eu não posso me afastar disso”, disse o relator.
Depois, em nota, Ramos afirmou que “é um direito legítimo do governo apresentar a sua pauta”, acrescentando que seu relatório “será mantido nos limites já impostos pelo projeto do deputado Zé Silva”, tendo 2008 como marco temporal para a comprovação da ocupação de terras e a dispensa de vistoria prévia.
Segundo o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), a votação do projeto deve ficar para a próxima semana, dado confirmado por uma outra fonte que acompanha as negociações.
A pauta da sessão desta quarta trazia um requerimento para conferir regime de urgência ao projeto, o que permitiria a votação da proposta em seguida. Mas, logo ao iniciar a sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que trabalhava pela votação nesta tarde, anunciou a falta de acordo para votar a urgência.
“Tinha combinado de votar duas urgências. Acho que uma das duas não tem acordo com o governo”, disse, referindo-se a que trata do projeto da regularização fundiária.
