*Da Redação Dia a Dia Notícia
O vereadores de Manaus aprovaram na segunda-feira (12) o aumento de R$ 1,03 milhão para R$ 1,74 milhão do valor individual das emendas orçamentárias impositivas. A aprovação ocorreu a partir da alteração nos artigos 21 e 68 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023. O recurso é usado pelos vereadores para direcionar obras e serviços às bases eleitorais.
O projeto de lei nº 432/2022 foi apresentado pelo ex-líder do prefeito, Marcelo Serafim (Avante) na última quinta-feira (7) e recebeu pareceres favoráveis nas comissões técnicas no mesmo dia.
No Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o projeto de lei aparece com a data de 7 de dezembro e a justificativa com 12 de dezembro, mesmo dia da votação.
De acordo com o vereador Marcelo Serafim, a proposta foi apresentada para tornar o texto compatível com as mudanças em análise á Lei Orgânica de Manaus (Loman) com o mesmo tema.
“Devido ao processo de alteração da Loman, por meio do Projeto de Emenda à Loman nº 006/2022, a presente proposta tem por finalidade harmonizar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias à Constituição Municipal”, diz trecho da justificativa do parlamentar.
No fim do mês de novembro, Diego Afonso (UB) apresentou emenda à Loman para tornar o teto das emendas impositivas em 1,2% das receitas líquidas do ano fiscal anterior. Pela regra atual, esse teto é de 0,9%.
*Com informações do Amazonas Atual
