*Da Redação Dia a Dia Notícia
A prorrogação dos efeitos do decreto que reduz em 25% a Alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), foi repudiada pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) durante a sessão dessa terça-feira (05/04).
No final de fevereiro, Bolsonaro editou um decreto que reduz o imposto em até 25%, o que gerou críticas de empresários e políticos do Amazonas, que argumentam que a medida diminui a competitividade da ZFM o que fez o presidente prometer que iria rever a decisão.
Porém, na noite da última quinta-feira (31/03), Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União (DOU), novo decreto prorrogando por mais 30 dias os efeitos da decisão anterior.
Bolsonaro recua da promessa e mantém decreto que prejudica a Zona Franca de Manaus
Após CMM, Belarmino propõe retorno das sessões presenciais na Assembleia Legislativa
Arthur Neto convida Wilson Lima para lutar judicialmente contra decreto de Bolsonaro que prejudica Zona Franca
O assunto foi levado à tribuna pelo vereador Lissandro Breval (Avante) que fez uma moção de repúdio ao governo federal. Ele pediu que a Frente de Recuperação Econômica da CMM, se reúna para buscar alternativas para tentar reverter o decreto.
“Precisamos ir à Brasília para discutir com a bancada amazonense como mudar essa decisão, até agora não temos uma decisão ou resposta à promessa feita pelo presidente e queremos que tudo isso seja revisto”, salientou.
O presidente da Frente de Recuperação Econômica, vereador Diego Afonso (União), sugeriu que os vereadores participem da Marcha do Legislativo que acontece em Brasília de 26 a 29 de abril em protesto a esse decreto.
“Essa é uma pauta clara do Amazonas e de Manaus, vamos fazer essa reunião o quanto antes e elaborar uma carta aberta até o governo federal para que ele entenda e revise o decreto que garante a Zona Franca de Manaus”.
O vereador Caio André (PSC) também criticou a atitude do governo federal e enfatizou que isso vai representar o desemprego de ao menos 300 mil pessoas.
“A simples redução do IPI, vai fazer não que as empresas multinacionais migrem para outros estados do sul do país, mas sem a obrigatoriedade do processo produtivo básico no Brasil, o que fará fatalmente que o povo brasileiro perca cerca de 300 mil empregos”, alertou o parlamentar.