*Da Redação – Dia a Dia On-line
Dois projetos de lei (nº 369/2020 e nº 370/2020), que aumentam o salário dos vereadores de Manaus, do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e subsecretários municipais foram aprovados na Câmara Municipal de Manaus pelos parlamentares última segunda-feira, dia 21. Os projetos, de autoria da Mesa Diretora, foram aprovados em reunião extraordinária.
Os vereadores discutiram as propostas e aprovaram os pareceres nas comissões técnicas e no plenário, e os projetos de lei foram promulgados.
Pelos documentos, os projetos mantêm os mesmos vencimentos em 2021, mas em 2022 eleva os salários. No entanto, o parágrafo único prevê que, caso a proibição de reajuste seja revogada pelo Congresso Nacional, os parlamentares já poderão receber o valor reajustado no próximo ano. “Art. 3.º Havendo alteração da Lei Complementar nº 173/2020 ou cessação dos efeitos do art. 8º da referida Lei aplicar-se-á o valor previsto no art. 4º e 5º desta Lei”, consta no PL 369/2020.
Pela aprovação, os salários dos vereadores terá um aumento de R$3 mil, já que o atual rendimento deles é de R$15.031,00 mil e subirá para R$18.991,68 mil.
De acordo com o PL 369/2020, ficam mantidos em 2021, o salário do prefeito, que é de R$18 mil. Em 2022, o salário passará para R$27 mil e do vice-prefeito de R$16 mil vai para R$26 mil. Todos a serem pagos, de acordo com a lei, em única parcela mensal.
A fixação dos valores consta no artigo 4º, “a partir de 1º de janeiro de 2022, do mesmo projeto, “o subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito passam a ser, respectivamente, de vinte e sete mil reais e de vinte e seis mil reais, a serem pagos em parcela única”.
O mesmo acontece com os salários dos secretários e subsecretários municipais. Até 2021, eles vão receber R$15 mil e R$14 mil, respectivamente. A partir de 2022, os salários aumentam para R$18 mil e R$17 mil, respectivamente.
Consta ainda no artigo 6º, que o vice-prefeito, nomeado secretário, poderá optar pelo recebimento do subsídio de vice-prefeito.
Já o PL 370/2020, estabelece que os subsídios dos vereadores para a 18ª legislatura (2021 a 2024), ficará mantido em R$ 15 mil em 2021 e aumentará para R$ 18,9 mil, a partir de 2022.
