A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) foi aprovada nesta segunda-feira (05) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) por unanimidade com orçamento de R$ 6,9 bilhões. O projeto, que trata das prioridades da Administração Pública Municipal, tramita na Casa Legislativa desde maio deste ano, seguiu para sanção sem emendas e deve ter por prioridade a infraestrutura, saúde, educação e limpeza.
Segundo o líder do prefeito na CMM, vereador Marcelo Serafim (PSB), as emendas apresentadas foram rejeitadas por entrarem em confronto com o Plano Plurianual (PPA), que está em vigor até 31 de dezembro de 2021. “Alguns vereadores apresentaram emendas, mas elas esbarraram no PPA que vale até o fim deste ano. Porém eles podem reapresentá-las no ano que vem, já que um novo Plano Plurianual deve ser votado”, explicou.
Para o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), a análise das diretrizes ocorreu de forma tranquila e responsável. “Desde que a matéria chegou na Casa em maio que estamos nos debruçando sobre o tema. O projeto passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Economia, Finanças e Orçamento (CFEO) que deram parecer favorável para então encaminharmos de volta à prefeitura”, detalhou.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
