*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei que altera a forma de cobrança da taxa de iluminação pública e deixa a conta mais cara a partir do ano que vem para algumas faixas de consumo. O PL também isenta o pagamento por igrejas e condomínios. Dos 41 vereadores, apenas cinco vereadores votaram contra.
O Projeto de Lei foi encaminhado pelo prefeito David Almeida. Antes da votação começar, o secretário municipal de Economia e Finanças (Semef), da Casa Civil e o diretor da UGPM Energia estavam presentes e explicaram para os vereadores os impactos da mudança na forma de cobrar a taxa de iluminação pública.
A matéria que pedia a exclusão do pagamento foi aprovada em regime de urgência e com muita discussão por parte dos parlamentares. Com essa lei, templos religiosos e condomínios devem ficar isentos de pagar a taxa e, por esse motivo, há o aumento no valor a ser cobrado.
Antes da votação acontecer, o secretário municipal de Finanças (Semef), Clécio da Cunha Freire, explicou o objetivo aos vereadores. Clécio afirmou que existe uma baixa arrecadação atualmente ao defender a aprovação da mudança na base de cálculo e que a taxa de iluminação será alterada, a partir de janeiro de 2022.
Segundo ele, caso a medida não fosse aprovada, a alta taxa de iluminação pública poderia acabar sendo custeada pelo tesouro e afetando aplicação financeira na Saúde e Educação.
Durante o debate, os vereadores William Alemão (Cidadania) e Amom Mandel (Podemos) afirmaram que as dúvidas sobre a proposta não foram esclarecidas e votaram contra. Além deles, os vereadores Carpegiane Andrade (Patriotas), Raiff Matos (DC) e Rodrigo Guedes (PSC) também se posicionaram contra o projeto.
Com a aprovação na CMM, o projeto é encaminhado às mãos do prefeito David Almeida, e depois de publicado como lei municipal, as mudanças nos cálculos passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.
A taxa, chamada Cosip, atualmente é ajustada pela Unidade Fiscal do Município (UFM), mas vai passar a variar conforme o aumento na conta de luz. A justificativa da prefeitura é que, da forma como estava a cobrança, não seria possível continuar os investimentos na expansão da iluminação pública nas áreas urbana e rural.
Pela lei anterior, os consumidores só pagavam a taxa de iluminação pública quando o consumo ultrapassasse os 100 kwh por mês. Agora, essa isenção é extinta e cerca de 400 mil consumidores passam a pagar a taxa. Apenas os consumidores da tarifa social continuam sendo beneficiados.
Atualmente, quem consome entre 501 e 1.000 kwh de energia por mês paga de contribuição R$ 43,55, mas a partir de 2022, o valor será de R$ 50. As faixas de consumo do setor comercial e industrial também receberam aumento de valores. Pessoas classificadas como isentas passarão a pagar pela taxa de iluminação pública.
Quem está na faixa de consumo de 1.001 a 1.500 kwh, atualmente paga R$ 63,03 e em 2022, a cobrança vai passar para R$ 75.Todas as faixas de consumo do setor comercial e industrial também sofrerão aumento de valores.
De acordo com Marcelo Serafim, que rebateu as críticas dos colegas, as populações periféricas de Manaus terão uma qualidade maior de iluminação pública.
“Vamos parar de colocar a população contra o parlamento, ainda mais quando ele vota em uma matéria importante para garantir às periféricas (zonas de periferia) de Manaus uma boa iluminação pública. Eu fico assustado quando vejo vereadores votando contra a imunidade tributária que as igrejas têm e que agora está sendo estendida à Cosip”, declarou Marcelo Serafim.
