*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Prefeitura de Lábrea (a 702 quilômetros de Manaus) iniciou um processo de revisão nas incorporações de funções gratificadas de servidores efetivos, após identificar possíveis irregularidades na concessão desses benefícios. A medida, que busca corrigir distorções na folha de pagamento e garantir o cumprimento da legislação, alcança também dois vereadores que acumulam remunerações incorporadas da Prefeitura enquanto exercem mandato na Câmara Municipal, levantando um debate sobre moralidade e legalidade na gestão pública do município.
De acordo com informações apuradas, dois vereadores que também são servidores efetivos da Prefeitura de Lábrea estão entre os casos analisados. Contracheques referentes ao mês de junho de 2025, obtidos com exclusividade, mostram que ambos recebem valores incorporados referentes a funções gratificadas — prática que está sendo revista judicialmente após ação movida pelo Executivo Municipal.
Vereadores com incorporações e adicionais especiais
O vereador Francisco Jordeval Galvão da Silva, servidor efetivo do cargo de Motorista de Auto A, lotado na Secretaria Municipal de Administração (Semad), possui remuneração total de R$ 9.300,00, incluindo valores de periculosidade e adicional noturno, mesmo sem exercer atualmente atividades que justifiquem esses adicionais.
Segundo servidores da própria Prefeitura de Lábrea, Jordeval não está desempenhando suas funções como servidor efetivo, limitando-se a receber mensalmente os vencimentos com as incorporações e adicionais, sem exercer atividade laboral correspondente.
A permanência do pagamento desses benefícios, sem a efetiva prestação de serviço, tem levantado questionamentos sobre a legalidade e moralidade administrativa da incorporação e dos adicionais concedidos, sobretudo por se tratar de um servidor que atualmente exerce mandato parlamentar.
Ainda no mesmo levantamento, o vereador Regifran de Amorim Amâncio, professor efetivo da rede municipal de ensino, aparece com remuneração idêntica, também no valor total de R$ 9.300,00, composta por salário base e uma incorporação judicial (GC) de R$ 5.269,49, além de adicional por tempo de serviço.
O parlamentar foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Lábrea de janeiro de 2017 a dezembro de 2024, período em que permaneceu afastado de suas funções como servidor efetivo da Prefeitura. Durante esses oito anos consecutivos, não exerceu atividades vinculadas ao magistério, embora tenha mantido o vínculo como professor de carreira.
Mesmo sem ter ocupado qualquer cargo equivalente ao de secretário municipal, a partir de janeiro de 2025, passou a receber o salário de efetivo já com incorporação a nível de secretário municipal, o que elevou seus vencimentos ao mesmo patamar de um cargo de primeiro escalão. Ao longo de sua trajetória, atuou apenas como chefe de departamento, nunca tendo sido nomeado secretário em nenhum governo municipal.
Atualmente, o vereador recebe seus vencimentos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), incluindo o abono salarial de R$ 3 mil pago em agosto deste ano, mesmo sem estar lecionando ou desempenhando atividades pedagógicas em sala de aula. A situação levanta questionamentos sobre a frequência e lotação funcional do servidor, que deverão ser verificadas pelos órgãos de controle competentes.
O caso também reforça a necessidade de apuração quanto à irregularidade da incorporação concedida a nível de secretário municipal, função que o servidor nunca exerceu oficialmente na estrutura administrativa do município.
Prefeitura defende correção sem prejudicar servidores de direito
A atual gestão municipal, sob o comando do prefeito Gerlando Lopes do Nascimento, tem reforçado que a ação judicial movida pelo Executivo tem como único objetivo corrigir distorções salariais e assegurar o cumprimento da legislação, sem prejudicar os servidores que possuem direito legítimo à incorporação.
O Executivo tem procurado trabalhar com transparência e dentro da legalidade, pautando suas ações nos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa.
A revisão das incorporações faz parte de um processo de auditoria interna e reorganização da folha de pagamento, que visa garantir o uso responsável dos recursos públicos, o equilíbrio financeiro do município e a valorização dos servidores que realmente exerceram funções de confiança.
O processo segue critérios técnicos e transparentes, e todos os casos estão sendo analisados individualmente para assegurar o devido processo administrativo e o respeito à ampla defesa.
Debate político na Câmara
O tema das incorporações gerou ampla repercussão na Câmara Municipal de Lábrea. Os vereadores Francisco Jordeval Galvão da Silva (MDB) e Regifran de Amorim Amâncio (MDB), ambos citados nos contracheques em análise, utilizaram a tribuna para se posicionar contra a ação judicial movida pelo Executivo, classificando a medida como injusta e prejudicial a alguns servidores.
Durante as discussões, os parlamentares defenderam a manutenção das incorporações questionadas e criticaram o estudo realizado pelo Executivo para revisar os casos. As manifestações ocorreram durante sessão pública da Câmara Municipal, acompanhada por outros vereadores, servidores municipais e transmitida ao vivo pelas redes sociais oficiais, incluindo Instagram e YouTube.
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É importante ressaltar que, além do vereador Regifran de Amorim Amâncio, sua esposa também possui funções gratificadas incorporadas em sua remuneração como servidora municipal. Dessa forma, ambos recebem funções gratificadas incorporadas aos respectivos salários, o que amplia a relevância das discussões sobre os critérios de incorporação e a necessidade de revisão desses benefícios.
O Executivo, por sua vez, sustenta que o processo não tem caráter político, mas técnico e corretivo, e que todas as situações serão tratadas com base em documentos e comprovações funcionais. Segundo a administração, o objetivo é garantir que somente as incorporações de fato legais e devidamente comprovadas permaneçam na folha de pagamento.
A discussão abriu um novo capítulo sobre a moralidade e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos municipais, e deve continuar sendo debatida nos próximos dias à medida que novos casos forem analisados.
