*Da Redação Dia a Dia Notícia
Na manhã desta sexta-feira (13), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 447/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelecendo o orçamento de R$ 10,5 bilhões para serem aplicados em áreas prioritárias durante o próximo ano na capital amazonense. Após a votação para a aprovação do projeto, a LOA seguiu para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
A Lei Orçamentária é elabora pelo Executivo e se baseia nas diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentários (LDO) e do Plano Plurianual (PPA). O projeto é atualizado e votado anualmente antes do encerramento das atividades da atual legislatura. O valor aprovado este ano é de R$ 16,6% maior que o orçamento de 2024, no valor de R$ 9 bilhões.
O projeto, enviado à Casa pela Prefeitura de Manaus, recebeu 225 Emendas Impositivas Individuais, 31 Emendas Impositivas de Bancada e uma Emenda Modificativa Aditiva de Texto. As emendas que foram apreciadas pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM. Os pareceres das comissões foram debatidos pelos vereadores em blocos, no plenário Adriano Jorge.
Aplicação de recursos
Dos R$ 10,5 bilhões previstos na LOA 2025, a Prefeitura detalha que R$ 2,8 bilhões deverão ser aplicados em ações e projetos voltados para a área da educação. Este é o maior orçamento do Executivo Municipal e representa mais de 26,6% do total de recursos previstos.
Já a segunda maior fatia do orçamento municipal do próximo ano é para a área da saúde, com R$ 1,9 bilhão, correspondentes a 18,3% do orçamento. Em seguida estão os projetos e ações na área do urbanismo, que somam R$ 1,7 bilhão, montante que, segundo o projeto, equivale a 17,1% do orçamento.
A LOA tem importante papel na promoção da transparência e controle democrático. A Lei prevê a arrecadação e alocação de recursos públicos para atender necessidades específicas da população de Manaus.
PPA
Também na Sessão Extraordinária desta sexta-feira (13), foi apreciado em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 448/2024, que altera a Lei 2.841, de 30 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Manaus (PPA), para o período de 2022 a 2025. Aprovado, o projeto também seguiu à sanção da Prefeitura de Manaus.
