*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) protocolou, nesta quarta-feira (11), um pedido de impeachment contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). A ação se baseia no suposto uso indevido de R$ 41.867.053,72 de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que teriam sido destinados à Manausmed, o plano de saúde dos servidores municipais.
O vereador alega que a medida é ilegal e configura crime de responsabilidade. Ele se baseia em um relatório técnico da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que já havia considerado a operação irregular, exigindo a restituição dos valores e punições para a então secretária de Educação, Dulce Almeida, irmã do prefeito. O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e o Ministério Público Federal (MPF) também teriam endossado a devolução dos recursos e a aplicação de sanções.
Adicionalmente, o vereador destaca que Manaus perdeu a elegibilidade para receber a complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) em 2025, o que implica uma perda de R$ 53.309.863,96 em verbas do Fundeb. Em fevereiro, o próprio TCE-AM já havia suspendido os repasses do Fundeb para o Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores (Funserv) da Prefeitura, a pedido da Secex. A acusação é que usar esses fundos para plano de saúde não respeita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que proíbe a aplicação de verbas educacionais em programas de assistência médica ou odontológica.
Em um movimento paralelo, o vereador José Ricardo (PT) acionou o MP-AM para investigar possíveis irregularidades nos repasses do Fundeb aos professores da Rede Municipal de Ensino. Um documento entregue ao TCE nesta segunda-feira (2) corrobora que Manaus deixará de receber aproximadamente R$ 50 milhões da complementação da União do Fundeb 2025, especificamente na modalidade VAAR.
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