O vereador Lissandro Breval (Avante) iniciou uma campanha nas redes sociais que visa a investigação de casos abusivos na comercialização de cilindros e recargas de oxigênio para o tratamento de pacientes com o novo coronavírus (Covid-19).
“Nós temos denúncia de cilindro sendo comercializado por até dez mil reais (R$ 10 mil). Estamos recebendo várias denúncias envolvendo empresas de representação e comércio fazendo práticas abusivas do produto de oxigênio. Se aproveitando desse momento de preocupação, de tristeza, de dor, das pessoas.”, relatou o parlamentar.
O parlamentar informou ainda que esteve conversando com o titular da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), delegado Eduardo Paixão, que reforçou a importância de registros das denúncias para a instauração de inquéritos, segundo o site O Poder.
De acordo com a legislação brasileira, o aumento arbitrário dos lucros no oxigênio constitui infração contra a ordem econômica e crime contra a economia popular. São também crimes desta natureza: provocar a alta ou baixa de preços de mercadorias, títulos públicos, valores ou salários por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício. É previsto pena – detenção, de 2 anos a 10 anos, e multa.
Ainda segundo o vereador, o seu gabinete estará oferecendo apoio jurídico para eventuais vítimas e orientações para fazer Boletim de Ocorrência e denunciar as práticas abusivas.
Denúncias podem ser feitas de forma on-line, por meio do site delegaciainterativa.am.gov.br .O telefone de Decon é 3214-2264.
