*Da Redação do Dia a Dia Notícia
A contratação temporária de 793 auxiliares de serviços municipais, incluindo pedreiros e serventes, pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), às vésperas das eleições, foi denunciada pelo vereador William Alemão (Cidadania) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e ao Ministério Público do Estado (MPE-AM).
O vereador William Alemão solicitou esclarecimentos sobre a contratação ao titular da Seminf, Heliatan Botelho Correa, através do Requerimento nº 14.937/2024. Contudo, o pedido foi rejeitado em votação no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira, 10 de julho, com 18 votos contrários e 16 favoráveis ao requerimento.
“A contratação de alguns serviços pela prefeitura, em caráter emergencial, deve atender a critérios de exceção previstos em lei, o que não é este caso, já que não estamos passando por nenhuma calamidade pública, por exemplo. Por isso queremos as explicações da Seminf”
O Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 01/2024, publicado na edição nº 5.834 do Diário Oficial do Município (DOM) em 24 de maio, inicialmente anunciou o preenchimento de 550 vagas, incluindo cadastro reserva, para pedreiros e serventes. Entretanto, conforme o resultado preliminar publicado na edição nº 5.847, de 17 de junho do DOM, foram chamadas 793 pessoas, entre pedreiros e serventes. A contratação dos novos auxiliares de serviços municipais terá um prazo de 12 meses.
“A contratação direta destes auxiliares de serviços municipais, às vésperas da eleição, é totalmente ilegal, e não podemos fechar os olhos para uma ilegalidade dessas, que fere os princípios da Moralidade e Legalidade, previstos na Constituição, além de legislações municipais”
A denúncia e a solicitação de esclarecimentos buscam garantir a transparência e a legalidade nas ações da Prefeitura de Manaus, especialmente em um período sensível como o período eleitoral.
