*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O vereador de Manaus Rosinaldo Bual (Agir), aliado do prefeito David Almeida (Avante), foi preso preventivamente, nesta sexta-feira (3), em uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). A investigação apura um esquema de “rachadinha” dentro da Câmara Municipal de Manaus (CMM), prática que consiste em obrigar assessores a devolver parte dos salários, podendo configurar peculato.
Além do parlamentar, a chefe de gabinete dele, Luzia Seixas Barbosa, também foi detida. Durante o cumprimento dos mandados, os agentes encontraram três cofres no gabinete do vereador. Bual se recusou a fornecer as senhas e os equipamentos foram apreendidos para perícia no MP-AM.
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As investigações apontam que mais de 100 pessoas passaram pelo gabinete desde o início do mandato, o que pode indicar contratos usados apenas para repasse de valores ao vereador. A quebra de sigilo bancário autorizada pela Justiça revelou transferências feitas diretamente para a conta pessoal de Rosinaldo Bual, reforçando as suspeitas de desvio.
Com base nas apurações, o parlamentar pode responder por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, crimes que preveem penas de reclusão, perda de mandato e inelegibilidade. O caso segue sob análise do Gaeco.
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Acusação anterior
O vereador Bual, em maio de 2024, foi formalmente acusado na justiça da prática de agiotagem contra um empresário de Manaus. A prática foi citada em Julgamento da Apelação de uma ação de integração de posse entrou na pauta da Primeira Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Amazonas do dia 16 de maio de 2024.
O empresário de Manaus, identificado pela reportagem como M.A.O, entrou com uma Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar contra o vereador e outros ocupantes do seu imóvel. Ele alega que teve a casa invadida por homens enquanto estava fora da cidade para tratamento de saúde. O motivo seria uma dívida, já confirmada pelo empresário, com Bual no valor de R$ 200 mil. O imóvel, no entanto, teria valor muito acima da dívida e teria sido ocupado sem determinação judicial.
O relator do processo, desembargador Cláudio Roessing, encaminhou os autos do processo para o MPAM para apuração do possível crime. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do também desembargador Flávio Pascarelli para avaliar melhor o caso.
De acordo com a petição judicial, M.A.O se declara como o legítimo proprietário do imóvel localizado no bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul de Manaus. No documento, o empresário alega um problema de saúde para precisar se ausentar de Manaus por dois anos, período durante o qual deixou o imóvel sob os cuidados de sua caseira.
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Conforme relatado na petição com boletins de ocorrência e depoimentos de testemunhas, no dia 13 de abril de 2022, um grupo de homens invadiu a casa e ameaçou a caseira e seus filhos, exigindo que desocupassem o local sob a alegação de uma dívida do proprietário com Rosinaldo. O empresário, que atualmente está hospedado em um hotel, afirma que a invasão foi realizada sem qualquer ordem judicial.
A ação judicial busca uma liminar que determine a reintegração imediata da posse do imóvel para M.A.O, sem a necessidade de ouvir a outra parte. Além disso, o empresário solicita a condenação do vereador Rosinaldo Bual ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
CMM
Por meio de nota, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) confirmou que o Gaeco esteve na casa legislativa realizando a operação nas dependências do gabinete do vereador.
“A CMM reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a colaboração com os órgãos de controle e fiscalização”.
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