*Da Redação Dia a Dia Notícia
Foi aprovado na quarta-feira (1º) na Câmara dos Deputados, o projeto que cria o marco legal das garantias de empréstimos (PL 4188/21). Agora a proposta segue para o Senado Federal. De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, João Maia (PL-RN).
Na bancada que representa o Amazonas na Câmara dos Deputados, grande parte dos parlamentares votou favorável ao PL. Dos oito deputados federais que representam o estado, quatro deles votaram favorável ao PL, sendo eles Delegado Pablo (União), Bosco Saraiva (Solidariedade), Capitão Alberto Neto (PL) e Marcelo Ramos (PSD). O deputado José Ricardo (PT) foi o único da bancada a votar contra o PL. Já os deputados Átila Lins (PSD), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos) não votaram.
O projeto permite, por exemplo, a exploração de um serviço de gestão especializada para intermediar a oferta de garantias entre o tomador de empréstimos e as instituições financeiras.
O marco legal precisará ser regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e poderá ser prestado por instituições autorizadas pelo Banco Central, que farão a gestão das garantias e de seu risco; o registro nos cartórios, no caso dos bens imóveis; a avaliação das garantias reais e pessoais; a venda dos bens, se a dívida for executada; e outros serviços.
Pelo modelo aprovado, as pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse em fazer um empréstimo em instituições financeiras que usam os serviços das instituições gestoras de garantia (IGG) deverão antes firmar um contrato com uma destas e apresentar os bens que pretendem dar em garantia.
