Manaus, quarta-feira 9 de julho de 2025
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Uso indevido do Fundeb pode levar a pedido de Impeachment contra prefeito David Almeida

*Da Redação Dia a Dia Notícia 

O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) anunciou que está formulando um pedido de impeachment contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), por suposto uso indevido de R$ 40 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

De acordo com o parlamentar, a denúncia diz respeito ao pagamento do plano de saúde da Manausmed com verbas do fundo, o que já é alvo de representação do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que solicita a devolução de mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos.

“Já existe uma representação no MP junto ao TCE pedindo a devolução desse valor. Então, estou formalizando esse pedido de impeachment com base nisso, e nos próximos dias devo apresentar à Câmara Municipal”, afirmou.

Guedes também destacou que exigirá que o requerimento seja analisado pelo plenário mesmo com risco de ser derrubado pela base de David Almeida. “Ele precisa ser votado. A decisão é de cada vereador e da Câmara como um todo. Muitos dos meus pedidos já foram rejeitados. Quando há uma negativa, temos que recorrer a outros poderes”, disse.

A denúncia reforça os questionamentos sobre a legalidade e a transparência na aplicação de recursos públicos pela atual gestão, especialmente os vinculados à educação, cuja destinação é definida por legislação federal.

TCE aponta uso irregular de recursos na Semed e suspende repasses

No dia 14 de fevereiro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou decisão em que o conselheiro Érico Desterro determinou a suspensão dos repasses do Fundeb para o Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores (Funserv) pela Prefeitura de Manaus.

A decisão atende um pedido da Secretaria de Controle Externo (Secex), órgão do TCE, sob alegação de que a utilização indevida de recursos do Fundeb para o custeio do plano de saúde dos servidores municipais, o que poderia configurar desvio de finalidade.

A acusação que paira sob a gestão David Almeida é de que esse uso não está de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que veda o uso de recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino em programas de assistência médica ou odontológica.

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