*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) anunciou, nessa sexta-feira (17), a suspensão do bônus de 20% na nota do Enem para estudantes do estado que concorrem a vagas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A medida, que beneficiava os alunos desde 2022, pegou de surpresa os candidatos amazonenses, que têm até o dia 21 de janeiro para se inscrever no processo seletivo.
A Ufam explicou que a decisão foi tomada em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera que a bonificação regional viola o princípio da igualdade no ingresso às universidades públicas. A instituição destacou, em nota, que outras universidades brasileiras que utilizam o Sisu também suspenderam benefícios semelhantes, seguindo recomendação do Ministério da Educação (MEC).
O parecer jurídico do MEC, emitido em novembro de 2024, indicou que as bonificações regionais poderiam comprometer o resultado do Sisu, especialmente após decisões do STF que anularam leis que garantiam benefícios similares em universidades como a UEA (Universidade do Estado do Amazonas) e universidades federais do Distrito Federal.
A bonificação foi alvo de questionamentos judiciais, incluindo uma ação movida por um estudante de Brasília contra o sistema de bonificação da Ufam, o que resultou em uma decisão temporária de suspensão, revogada posteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Dessa forma, a Ufam não publicará a portaria com as regras da bonificação este ano, seguindo a orientação das autoridades judiciais sobre a necessidade de tratamento igualitário no processo seletivo.
