*Da Redação Dia a Dia Notícia
O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornou inelegível o empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, e mais duas pessoas até 2028. A decisão também se aplica ao atual prefeito do município de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei (PP), e seu antecessor no cargo, Alcides Vicini (PP).
A decisão, proferida no dia 27 de maio pelo ministro André Ramos Tavares, ocorreu no âmbito de uma ação movida após as eleições municipais de 2020.
A ação foi protocolada pela coligação União do Povo por Santa Rosa, que teve como candidato o petista Orlando Desconsi, segundo colocado no pleito. A diferença entre os dois primeiros colocados foi de 3.417 votos. Santa Rosa tem cerca de 77 mil habitantes e está localizada a aproximadamente 500 quilômetros de Porto Alegre.
O processo teve como foco um evento realizado em 11 de novembro de 2020, a quatro dias da eleição. Na ocasião, Luciano Hang participou de um ato no terreno, onde seria construída uma unidade da Havan e declarou apoio público a Anderson Mantei, então candidato à prefeitura. O empresário também fez críticas ao Partido dos Trabalhadores (PT), partido de Desconsi, e defendeu abertamente o voto no candidato do PP.
Hang chegou a dizer que o “voto útil” seria aquele dado ao candidato que venceria a esquerda no município e associou partidos de esquerda à miséria e ao assistencialismo. O discurso foi transmitido por um meio de comunicação local e contou com a presença de figuras públicas, como o deputado federal Osmar Terra (PL-RS), que também foi alvo da ação, mas acabou absolvido.
Ministro avalia que houve abuso de poder econômico e político
Na avaliação do ministro relator, houve abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação. Segundo Ramos Tavares, Hang usou sua imagem pública e recursos da empresa para interferir no resultado da eleição local, o que comprometeu a igualdade da disputa.
“Não há outra conclusão, a não ser reconhecer a quebra da isonomia do pleito”, afirmou.
A decisão ainda destacou que Mantei e Vicini participaram ativamente do evento e divulgaram o encontro em redes sociais. Por isso, também foram considerados responsáveis pelas irregularidades e punidos com a mesma sanção: a inelegibilidade por oito anos a partir do pleito de 2020.
Apesar da decisão, Anderson Mantei foi reeleito nas eleições de 2024 com 70,7% dos votos válidos, derrotando novamente Orlando Desconsi, que obteve 26,9%.
