*Da Redação Dia a Dia Notícia
O ministro Benedito Gonçalves votou pela condenação de Jair Bolsonaro (PL) a oito anos de inelegibilidade. O ex-presidente e seu candidato a vice em 2022, o general Walter Braga Netto (PL), são acusados de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Relator do processo movido pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Gonçalves considerou que ficou configurado o abuso de poder no uso do cargo de presidente e que houve desvio de finalidade no uso do “poder simbólico do presidente e da posição do chefe de Estado” para “degradar o ambiente eleitoral”.
O caso se refere à reunião convocada pelo ex-presidente Bolsonaro com embaixadores de países estrangeiros, na qual ele atacou o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas sem apresentar qualquer fundamento lógico. Para tanto, Bolsonaro utilizou a estrutura pública do Estado – o Palácio da Alvorada e a TV Brasil.
Apesar de pedir a condenação do ex-presidente, Benedito Gonçalves votou contra a inelegibilidade de Braga Netto.
Discurso violento e informações falsas
Em seu voto, o ministro destacou que “não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”. Gonçalves rejeitou os argumentos da defesa de Bolsonaro, a qual alegava que a reunião com os embaixadores não tinha natureza eleitoral e seria um evento isolado.
“A reunião portanto teve finalidade eleitoral, mirando influenciar o eleitorado e a opinião pública nacional e internacional com uso da estrutura pública e das prerrogativas do cargo de presidente da República”, disse.
O magistrado também considerou que Bolsonaro obteve vantagem eleitoral da reunião com embaixadores pelo evento ter ocorrido quase um mês antes da propaganda eleitoral, possibilitando “a projeção midiática de temas que foram explorados continuamente na campanha”.
Gonçalves pontuou os ataques sem provas veiculados na reunião:
- acusação de manipulação de votos em 2018
- insinuações de ataque hacker ao sistema eleitoral
- argumentos falsos para a rejeição da PEC do Voto Impresso
- alegação falsa de recusa do TSE às sugestões das Forças Armadas em 2022
- e utilização das missões para conferir ares de legitimidade a resultados
O ministro destacou que o ex-presidente difundiu informações falsas para tentar “convencer que havia grave risco de que as eleições de 2022 fossem fraudadas para assegurar a vitória do candidato adversário”. Ele também relembrou a minuta do golpe, encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, e considerou que o documento provava a gestação de um golpe de Estado.
Votação
Os votos dos demais ministros ocorrerão na sessão desta quinta-feira (29), iniciando com o voto do ministro Raul Araújo. Aliados de Bolsonaro esperam que o magistrado – indicado pelo ex-presidente – peça vistas e adie o fim do processo.
