*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) extinguiu uma ação movida contra a ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) em 2016. O processo pedia que ela reembolsasse os cofres públicos por prejuízos causados pelas supostas pedaladas fiscais.
A decisão unânime do tribunal ocorre dois anos depois da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenar Dilma a indenizar a União por supostos danos ao orçamento público durante sua gestão. A defesa da ex-presidente entrou com recurso no TRF-2 na ocasião.
Na ata da sessão plenária, é dito que a “7ª Turma Especializada decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de apelação de Dilma Vana Rousseff”, o qual pedia a extinção do processo. A ação popular foi protocolada na Justiça antes de seu afastamento em maio de 2016.
Na época, o juiz Alberto Nogueira Júnior acatou a ação contra Dilma, mas não aceitou outra no mesmo teor movida contra o então vice-presidente Michel Temer (MDB). Ao jornal O Globo, o advogado Ricardo Lodi Ribeiro, que defendeu Dilma, comemorou a decisão. Até o momento, a ex-presidente não se manifestou nas redes sociais sobre sua vitória na Justiça.
“Conseguimos demonstrar que a ex-presidente Dilma não causou qualquer lesão aos cofres públicos. Essa é mais uma demonstração da farsa do impeachment, que não teve qualquer amparo jurídico”, afirmou.
