O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) ordenou a suspensão imediata dos concursos públicos nº 001/2024 e nº 002/2024 da Câmara Municipal de Manaus (CMM), destinados aos níveis médio e superior. A decisão, proferida pelo conselheiro Mário José de Moraes Costa Filho, foi publicada no Diário Oficial do Tribunal nesta segunda-feira, 2 de setembro.
A suspensão visa prevenir qualquer irregularidade na Administração Pública. O conselheiro argumentou que a CMM não forneceu garantias de que todos os aprovados no concurso de 2003 foram convocados, o que pode ser afetado pela realização dos novos concursos. Além disso, não foi comprovado se todas as tentativas de contato com os candidatos antigos foram esgotadas, considerando o longo período desde a convocação.
O Diário Oficial do TCE também informou que a presidente do tribunal, Yara Lins, acolheu a denúncia sobre a não convocação dos aprovados de 2003 e encaminhou a questão ao conselheiro Mário Costa Filho. O conselheiro alegou que a realização dos novos concursos violaria o Princípio da Transparência, conforme registrado na decisão.
O Radar Amazônico procurou a CMM para obter um posicionamento sobre a suspensão, mas ainda não recebeu resposta. A questão dos concursos da CMM tem sido acompanhada de perto pelo Radar, que já havia noticiado irregularidades na contratação de uma banca examinadora pelo presidente Caio André, que se deu em ano eleitoral. A situação ganhou maior notoriedade quando Caio André afirmou que um dos editais divulgados pela banca contratada era falso.
