*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu início a uma auditoria de conformidade na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação (Semed), referente ao exercício de 2025. A decisão foi tomada pela presidente do TCE, conselheira Yara Amazônia Lins, e publicada no Diário Oficial do órgão (edição 3594) nessa quinta-feira (17).
A conselheira Yara Amazônia Lins, presidente do TCE-AM, designou uma equipe específica, para conduzir a fiscalização. Sob a coordenação de Lucas Kenji Gomes, e contando com Aline Melquíades Silva e Bruno Machado Moreira, os servidores realizarão a auditoria seguindo um cronograma definido em três fases.
Cronograma da Auditoria na Semed
- Planejamento: De 1º de julho a 14 de setembro de 2025.
- Execução: De 15 de setembro a 30 de novembro de 2025.
- Relatório Conclusivo: De 1º a 19 de dezembro de 2025.
A auditoria na folha de pagamento da Semed cumpre o plano de inspeção ordinária das Diretorias e Departamentos vinculados à Secretaria de Controle Externo (Secex) para o ano de 2025, conforme aprovado em sessões do Tribunal Pleno em novembro de 2024 e maio de 2025. O objetivo principal é assegurar que os gastos com pessoal estejam em conformidade com as normas e legislações vigentes, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação na capital amazonense.
Vale relembrar que o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil contra a ex-secretária de Educação de Manaus, Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida, por suspeitas de repasses não autorizados de R$ 41,8 milhões do Fundeb para o Fundo de Assistência à Saúde do Servidor (Funserv) entre 2023 e 2024. A lei proíbe o uso do Fundeb para programas de assistência social, como planos de saúde, configurando desvio de finalidade.
A mesma irregularidade é alvo de processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que já determinou auditoria nos repasses de 2023 e marcou julgamento contra Dulce Almeida. Documentos que comprovam as transferências indevidas foram entregues a ambos os órgãos, e o MP solicitou que a Semed envie toda a documentação referente aos pagamentos para o Funserv, aprofundando a apuração sobre a má gestão dos recursos.
