Por 2 votos a 1, a 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu nesta terça-feira (1º), que a Justiça Estadual do Amazonas é competente para julgar os processos oriundos da operação Maus Caminhos realizada pela Polícia Federal (PF). Em razão da decisão, todas as ações federais referente ao caso estão sendo anuladas.
A Maus Caminhos apura um esquema de corrupção que desviou pelo menos R$ 104 milhões do setor da saúde no Amazonas, entre 2014 e 2016.
A medida atende a um Habeas Corpus impetrado por um dos investigados na ação, o ex-secretário de Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, em que questiona a competência da Justiça Federal em julgar o caso.
Segundo a defesa, não há provas concretas de que os recursos utilizados para pagamento do Instituto Novos Caminhos (INC), de propriedade do médico Moustafa Mouhammad, tenham sido federais.
Os desembargadores federais integrantes da 3ª Turma decidiram que a ação deve vir para o âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) após entenderem que não há verba federal envolvida no processo da “Maus Caminhos”.
O voto divergente foi do desembargador Bello Ribeiro, que votou contra ao da relatora, a desembargadora Mônica Sifuentes. A desembargadora revisora do processo, Maria do Carmo Cardoso, seguiu o voto de Ribeiro.
Somente após a publicação do acórdão é que a Justiça Federal de 1ª instância deverá remeter a decisão à Justiça Estadual para que se proceda os trâmites.
Operação
De acordo com denúncia do MPF, o ex-secretário Afonso Lobo recebeu de Mouhamad Moustafa, o médico é apontado como líder da organização criminosa, segundo denúncia do MPF, com a participação de Priscila Coutinho, mais de R$ 1 milhão em propina, paga com dinheiro público, para favorecer o esquema de desvio de recursos públicos da saúde revelado a partir da operação Maus Caminhos.
A participação de Afonso Lobo no esquema de corrupção veio à tona com a deflagração da Operação Custo Político, em dezembro de 2017, desdobramento da Operação Maus Caminhos.
Entre maio de 2014 a agosto de 2016, ele recebeu de Mouhamad ingressos para a final da Copa do Mundo de Futebol, ingressos para o show de Roberto Carlos, ingressos para o evento Villa Mix e para o show de Wesley Safadão, além de vinhos raros, pagamento de diárias em hotel em Brasília, cessão de carro e motorista em Brasília/São Paulo e transferências para a empresa Lorcam Consultoria Financeira Ltda-ME.
