*Da Redação Dia a Dia Notícia
Os policiais militares Joseney das Neves Morais e Bruno Cezanne Pereira e o ex-PM Germano da Luz Júnior foram condenados na terça-feira (06) pela morte do colega de farda Jancicley Stone de Souza. Também acusado pelo Ministério Público do Amazonas de participação no crime, o PM Thiago Carvalho Trindade foi absolvido pelo Conselho de Sentença da 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus. O julgamento começou na manhã da última segunda-feira (05) e encerrou com a leitura da sentença, por volta das 18h de terça-feira.
Conforme a sentença, Joseney das Neves Morais foi condenado a sete anos, dois meses e 20 dias de reclusão, em razão da prática do crime de homicídio simples privilegiado, tipificado no artigo 121, parágrafo 1.º, do Código Penal. O réu Germano da Luz Júnior foi condenado a 11 anos e oito meses de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado-privilegiado, tipificado no artigo 121, parágrafo 1.º e parágrafo 2.º, inciso IV (com uso de recurso que dificultou a defesa do ofendido) do Código Penal; e Bruno Cezanne Pereira foi condenado a 12 anos e 11 meses de reclusão, também pela prática do crime de homicídio qualificado-privilegiado, tipificado no artigo 121, parágrafo 1.º e parágrafo 2.º, inciso IV do CP.
Os três policiais poderão recorrer da sentença em liberdade, exceto Bruno Cezanne Pereira que está preso por outro processo. O juiz determinou que tanto o Comando da Polícia Militar quanto o Governo do Estado sejam comunicados da sentença condenatória, que demanda a perda do cargo público dos três sentenciados.
Acerca da perda do cargo, o juiz esclareceu na sentença que embora Germano da Luz aparentemente já não faça parte dos quadros da PMAM (informação dada pela defesa técnica do acusado em plenário), foi considerada a hipótese de ele conseguir reverter a sua exclusão da corporação militar, voltando a ocupar o cargo que ocupava à época do crime.
Conforme a defesa, Germano trabalhava na instituição por força de liminar judicial. Quando do julgamento do mérito da ação, que foi desfavorável ao então PM, o vínculo público foi interrompido. “(…) como a questão cível ainda pode ser objeto de controvérsia, conforme apontado pela defesa técnica, e considerando a possibilidade de retorno do acusado às fileiras da Corporação, justifica-se a aplicação dos efeitos condenatórios da sentença”, registrou o magistrado.
Relembre o caso
O cabo da polícia militar Jancicley Stone de Souza foi morto com pelo menos 10 tiros na noite do dia 25 de agosto de 2015, na Estrada do Tarumã, Zona Oeste de Manaus. O caso gerou polêmica porque os suspeitos de terem atirado contra o militar são policiais da Força Tática.
Em depoimento, os suspeitos afirmaram ter atirado contra a vítima após ele apresentar uma resistência a abordagem policial.
Por outro lado, a família, também composta por militares, alega que Jancicley foi assassinado friamente e acusa os policiais do grupamento de ter cometido o crime sem motivos agravantes.
Na época, o tenente Renato Bentes, supervisor de área da Força Tática, naquela noite, informou que os motoqueiros estavam em patrulhamento na área do Tarumã quando avistaram um veículo conduzido pela vítima saindo de um ramal conhecido por ser a rota de criminosos. A ação teria chamado atenção dos policiais, que segundo eles, estava sem placa.
Bentes informou que as motocicletas tentaram fazer a abordagem com sinais luminosos e sonoros, mas o cabo Stone se recusou a parar. Logo depois, se iniciou uma perseguição e num trecho, Jancicley teria disparado contra os policiais, que revidaram.
A vítima estava com uma pistola, que comportava 20 munições. Após ser baleado, o militar perdeu o controle do veículo e capotou próximo à ponte improvisada do Exército.
