*Da Redação Dia a Dia Notícia
Em decisão proferida no último sábado (11), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) validou a cassação do mandato do vereador Elan Alencar (DC), que havia sido reeleito em 2024. A decisão veio após o tribunal rejeitar os embargos, recurso jurídico, apresentados em favor de uma candidata considerada “laranja” do mesmo partido.
A ação movida pelo PSB após as eleições de 2024, o partido acusou Elan Alencar (DC) e o ex-vereador Wallace Oliveira (DC) de fraudar a cota de gênero nas candidaturas, exigência que obriga que ao menos 30% das candidaturas de uma legenda sejam destinadas a mulheres.
Duas irregularidades foram apresentadas na denúncia: a utilização de Joana Cristina como candidata “laranja”, mesmo ela estando inelegível à época; e o registro de Wallace Oliveira como gênero feminino, o que teria reduzido o número efetivo de mulheres candidatas.
Essas fraudes teriam levado a composição da chapa do DC a ter apenas 12 candidatas mulheres, contra 29 homens, o que resultaria em um percentual inferior ao mínimo exigido.
Com a sentença do TRE-AM, Elan perdeu não apenas seu Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), mas também o mandato conquistado nas eleições municipais. Além disso, o Democracia Cristã (DC) teve todos os votos obtidos no pleito de 2024 anulados pela Justiça Eleitoral.
Ainda será realizado um recálculo da apuração eleitoral. Conforme indicativos judiciais, a ex-vereadora Glória Carratte (PSB), que obteve o número mínimo de votos para se eleger, pode reassumir uma cadeira na Câmara Municipal, potencialmente iniciando seu sexto mandato.
Apesar da cassação, Elan Alencar ainda pode recorrer ao Segundo Grau do TRE-AM. Caso recorra dentro do prazo de três dias após a publicação oficial, o efeito suspensivo da ação pode permitir que ele continue exercendo o mandato até nova decisão judicial.
Se a cassação for confirmada, Elan deixará imediatamente o cargo. Glória Carratte (PSB) aparece como provável sucessora, conforme os ajustes do quociente eleitoral.
Elan ainda tem prazo de três dias para recorrer e tentar suspender a decisão. A situação segue em aberto até a decisão do Tribunal de Segundo Grau, que definirá se a cassação será mantida ou revertida.
