*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Poder Judiciário Estadual, por meio da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), divulgou o resultado preliminar das provas objetivas e da avaliação de títulos do processo seletivo para juízes leigos. O resultado foi divulgado na edição extra do Diário Oficial da Justiça Eletrônico (DJe) de segunda-feira (25), a partir da página 6.
Conforme a Comissão para realização do Processo Seletivo de Juízes Leigos, os recursos contra o resultado preliminar da avaliação de títulos poderão ser interpostos nos dias 26 e 27 de novembro de 2024, exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no link: https://forms.gle/fSRSbkw6FtgaoSuv8.
Processo Seletivo
As provas do Processo Seletivo de Juízes Leigos do Judiciário Estadual amazonense foram realizadas no último dia 3 de novembro, em Manaus. O certame visa ao preenchimento de 23 vagas para a função, nos Juizados Especiais de Manaus, das quais nove são destinadas à ampla concorrência, cinco para negros, cinco para pessoas com deficiência, três para hipossuficientes, e uma para indígenas.
A função de juiz leigo no sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Manaus, foi regulamentada por meio da Resolução n.º 06/2024.
Segundo a resolução, a função de juiz leigo será temporária e, no caso de efetivo exercício pelo prazo mínimo de três anos, ininterruptos, prorrogáveis por mais três, será considerado serviço público relevante e poderá ser considerado como título em concurso público para a magistratura estadual ou para carreira de servidor do TJAM.
