O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas realizou nesta terça-feira (30/03) a votação para formação da lista tríplice a ser enviada ao governador do Estado, Wilson Lima, para escolha do novo desembargador da Corte, em vaga a ser preenchida por membro do Ministério Público do Amazonas, pelo critério do Quinto Constitucional. A lista ficou composta pelos promotores de Justiça Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho, que recebeu 20 votos; Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, com 9 votos, e Mirtil Fernandes do Vale, com 7 votos, a votação pode ser assistida aqui.
Imediatamente após proclamar o resultado da votação, ainda durante a sessão do Pleno, o presidente do Tribunal, desembargador Domingos Jorge Chalub, determinou o imediato envio da lista tríplice ao governador do Estado. Caberá ao chefe do Executivo a decisão final, entre os três nomes indicados pelo TJAM, para a escolha daquele que irá ser nomeado à vaga de desembargador.
A votação para formação da lista tríplice foi o primeiro item da pauta da sessão desta terça-feira. A lista sêxtupla enviada pelo Ministério Público era composta dos promotores de Justiça, por ordem alfabética: Carlos José Alves de Araújo, da 96.ª Promotoria de Justiça, com atuação perante a 11.ª Vara Criminal; Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, da 106.ª Promotoria de Justiça, com atuação perante a 3.ª Vara do Tribunal do Júri; Mário Ypiranga Monteiro Neto, da 22.ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 1.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes; Mirtil Fernandes do Vale, da 56.ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência; Paulo Stélio Sabbá Guimarães, da 63.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística; Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho, da 28.ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude – Infracional.
Na votação desta terça, os promotores de Justiça Mirtil Fernandes do Vale e Carlos José Alves de Araújo receberam 7 votos, mas foi aplicado o critério de idade para o desempate, motivo pelo qual o promotor de Justiça Mirtil Fernandes do Vale foi o escolhido para compor a lista como terceiro mais votado. O presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub, comentou que todos os indicados pelo Ministério Público são profissionais competentes e habilitados para assumir o cargo de desembargador e também reforçou que a sessão estava sendo transmitida pelo canal do TJAM no Youtube, assegurando maior transparência dos atos. Não houve apresentação de nenhuma impugnação à escolha dos nomes da lista tríplice.
Os promotores Paulo Stélio Sabbá Guimarães e Mário Ypiranga Monteiro Neto receberam, respectivamente, 6 e 4 votos durante a sessão desta terça-feira.
A regra do Quinto Constitucional está prevista no art. 94 da Constituição Federal, o qual prevê que um quinto dos membros dos tribunais (Federais, Estaduais e do Distrito Federal) sejam advogados e membros do Ministério Público. Os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, ambos com notório saber jurídico e reputação ilibada.
A nova vaga a ser preenchida no TJAM foi aberta no dia 23 de fevereiro deste ano em decorrência da aposentadoria do desembargador Djalma Martins, que era proveniente do MP, ao completar 75 anos, idade máxima para exercer a função de magistrado no Brasil. Com a aposentadoria, a composição da segunda instância do Tribunal de Justiça do Amazonas estava com apenas dois membros originários do Ministério Público – a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, que ingressou na Corte amazonense em maio de 2004; e o desembargador José Hamilton Saraiva, que ingressou em março 2017.
