Manaus, sexta-feira 27 de junho de 2025
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TJ-AM abre vaga de desembargador por critério de antiguidade; saiba mais

*Da Redação Dia a Dia Notícia 

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) publicou o Edital nº 09/2025 – PTJ, que trata da promoção para o cargo de desembargador, com base no critério de antiguidade. A abertura da vaga ocorre após a aposentadoria compulsória do desembargador Elci Simões de Oliveira, por motivo de idade. A publicação oficial foi feita no Caderno Extra do Diário da Justiça Eletrônico do último dia 23 de maio.

Magistrados de Entrância Final que desejarem concorrer à promoção devem apresentar seus requerimentos de inscrição em até 15 dias, contados a partir da publicação do edital. Os pedidos podem ser protocolados pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou diretamente no Setor de Protocolo Administrativo do TJ-AM. Além disso, é necessário apresentar certidão da Justiça Eleitoral comprovando a inexistência de punição disciplinar igual ou superior à de censura nos últimos 12 meses.

A Administração do TJ-AM será responsável por anexar ao processo de inscrição uma série de documentos oficiais. Entre eles estão certidões da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Corregedoria-Geral de Justiça e da Secretaria do Tribunal Pleno. Esses documentos devem atestar o tempo de exercício do magistrado e a ausência de punições disciplinares recentes, conforme exigido pelas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio Tribunal.

O edital também determina que cabe ao juiz interessado acompanhar todo o trâmite do processo de inscrição, incluindo a verificação da juntada de documentos por parte da Administração do TJ-AM. A iniciativa visa garantir transparência e rigor nos critérios de seleção para o preenchimento da vaga no segundo grau do Judiciário estadual.

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